Às nove horas e vinte e sete minutos do dia seis de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Gilberto Nascimento, João Campos, João Derly e Ronaldo Fonseca - Titulares; Danilo Forte, Diego Garcia, Laudivio Carvalho, Leo de Brito, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Severino Ninho e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fernando Monteiro e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Angela Albino, Antonio Carlos Mendes Thame, Edio Lopes, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Fernando Francischini, Gorete Pereira, JHC, João Rodrigues, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Marcelo Aro, Paes Landim, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Sandes Júnior e Valdir Colatto. Justificaram a ausência os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Félix Mendonça Júnior. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 23ª Reunião Ordinária, realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Ofício 391/2016, do Deputado Rogério Rosso, Líder do PSD, em que justifica a ausência do Deputado Stefano Aguiar nas reuniões dos dias 20 e 21/09/2016 por compromissos político-partidários. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 12/16, 79/16, 97/16 e 98/16, de autoria dos Deputados Fábio Sousa, Onyx Lorenzoni, Severino Ninho e Vanderlei Macris, respectivamente, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco; Marcelino Rodrigues Mendes, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais; Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal; e Igor Romário de Paula, Delegado da Polícia Federal. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, dando ciência de que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Encerradas as exposições, fizeram uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Gilberto Nascimento, Severino Ninho, Celso Maldaner, Mauro Pereira, Luiz Carlos Hauly e Diego Garcia. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Durante a apresentação do Sr. Marcelino Rodrigues Mendes e no início da exposição do Sr. Leandro Daiello Coimbra, assumiu temporariamente a direção dos trabalhos o Deputado Onyx Lorenzoni. A partir da manifestação do Deputado Severino Ninho até as respostas dos expositores, dirigiu os trabalhos o Segundo Vice-Presidente, Deputado Luiz Carlos Hauly. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária para o dia dez de outubro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 4 do Anexo II, e encerrou os trabalhos às doze horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx