Às doze horas e trinta e seis minutos do dia cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5865, de 2016, do Poder Executivo, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) João Campos - Presidente; Hiran Gonçalves e Aluisio Mendes - Vice-Presidentes; Laerte Bessa - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Celso Jacob, Eduardo Bolsonaro, Erika Kokay, Fernando Monteiro, Hugo Leal, Izalci, Marcos Rogério, Pedro Chaves, Ronaldo Fonseca e Subtenente Gonzaga - Titulares; Delegado Edson Moreira, Fábio Mitidieri, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Rodrigo Martins e Ronaldo Benedet – Suplentes Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Lincoln Portela e Luiz Sérgio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Benjamin Maranhão, Chico Lopes, Evandro Roman, Hildo Rocha, Maria do Rosário, Maria Helena, Paulo Pimenta, Rocha, Rogério Rosso, Rôney Nemer e Soraya Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia treze de setembro de dois mil e dezesseis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebeu o ofício 106/2016, do Gabinete do Deputado Ronaldo Fonseca justificando sua ausência na reunião do dia treze de setembro de dois mil e dezesseis, Ofício 41/2016, da Consultoria de Orçamento e fiscalização financeira indicando como consultores da Comissão Fidelis Antonio Fantin Júnior e Dayson Pereira Bezerra de Almeida, Ofício 270/2016, da Consultoria Legislativa indicando como consultores da Comissão Alda Lopes Camelo e Ednilton de Andrade Pires, informou também que conforme despacho do requerimento 5209/16 foi prorrogado o prazo da Comissão por mais 10 sessões “ad referendum” do Plenário. ORDEM DO DIA: Em seguida anunciou que na Ordem do Dia estava prevista a apresentação do roteiro de trabalho e a deliberação de requerimentos e que iria iniciar pelo Roteiro de Trabalho, porém o autor do Requerimento, Deputado Celso Jacob havia lhe comunicado que, após acordo com outros membros da Comissão, estava retirando o requerimento da pauta. Em seguida passou a palavra para o Relator, Deputado Laerte Bessa para ler o Roteiro de Trabalho, após a leitura o Presidente franqueou a palavra para os Deputados Pedro Chaves, Subtenente Gonzaga, Lincoln Portela, Lindomar Garçon, Izalci, Ronaldo Fonseca, Lucas Vergílio, Aluísio Mendes, Capitão Augusto, Eduardo Bolsonaro, Rodrigo Martins e Arnaldo Faria de Sá para tecerem seus comentários ao fim o Presidente anunciou que o colegiado acatou o Roteiro de Trabalho proposto pelo Relator. Ressalta-se também que durante os comentários o Presidente convidou o senhor Tavares e Manoel Teixeira Barbosa, ambos vereadores, para comporem a Mesa, por fim reforçou que o requerimento havia sido retirado pelo autor.   1 - REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Celso Jacob - (PL 5865/2016) - que "requer seja realizada audiência pública para tratar da proposta de reestruturação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais ". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, APÓS ACORDO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia dezoito de outubro de dois mil e dezesseis com  pauta e plenário a definir posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.