Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; JHC - Vice-Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Angela Albino, Celso Maldaner, Fábio Sousa, João Derly, Leonardo Monteiro, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca e Valdir Colatto - Titulares; Aliel Machado, Danilo Forte, Diego Garcia, Laudivio Carvalho, Mauro Pereira, Rubens Bueno, Vanderlei Macris e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Russomanno, Evair Vieira de Melo e Jaime Martins, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Aluisio Mendes, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Edio Lopes, Félix Mendonça Júnior, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, João Campos, João Rodrigues, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Paes Landim, Ricardo Izar e Sandes Júnior. Justificou a ausência o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 22ª Reunião Ordinária, realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Ofício 116/2016, do Deputado Ronaldo Fonseca, em que justifica sua ausência na reunião do dia 21/09/2016 por compromisso político-partidário. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 7/16, 33/16 e 99/16, de autoria dos Deputados Diego Garcia, Paulo Teixeira e Celso Maldaner, respectivamente, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Fernanda Machado, Coordenadora-Geral de Análise Antitruste da Superintendência-Geral do CADE, representando o Presidente Interino, Márcio de Oliveira Júnior, e o Conselheiro Paulo Burnier da Silveira; Maurício Dieter, Jurista e Professor da Universidade de São Paulo - USP; Carla Zambelli, representante do Movimento NasRuas; e Joice Hasselman, Jornalista. Em seguida, o relator pediu a palavra pela ordem e comunicou ao plenário que representantes do Colégio Notarial do Brasil compareceriam à Câmara dos Deputados no dia treze de outubro de dois mil e dezesseis para apresentar minuta de anteprojeto e a legislação espanhola que criou agência de monitoramento para o combate à corrupção. Ato contínuo, o Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, dando ciência de que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Durante a exposição da Sra. Carla Zambelli, manifestaram-se os Deputados Leonardo Monteiro, Angela Albino, Mauro Pereira e Vanderlei Macris. Ao final da exposição, o Presidente concedeu direito de resposta ao Deputado Paulo Teixeira, por ter sido citado pela convidada. Encerradas as exposições, fizeram uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Celso Maldaner, Valdir Colatto, Diego Garcia, Vanderlei Macris, Paulo Teixeira e Mauro Pereira. Os expositores responderam aos questionamentos depois da manifestação do Relator e de grupos de três Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Durante as respostas dos expositores à manifestação do Relator, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Onyx Lorenzoni. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia seis de outubro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Plenário 14 do Anexo II, e encerrou os trabalhos às dezenove horas. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx