Às dezesseis horas e trinta e um minutos do dia cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Laudivio Carvalho. Registraram presença os Deputados Alexandre Baldy - Presidente; Aluisio Mendes - Vice-Presidente; Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Eduardo Bolsonaro, Gonzaga Patriota, João Campos, Keiko Ota, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Paulo Martins, Ronaldo Martins e Subtenente Gonzaga - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Celso Russomanno, Lincoln Portela e Marcos Reategui – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Jaime Martins, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Leite, Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Efraim Filho, Ezequiel Teixeira, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Mauro Lopes, Moroni Torgan, Reginaldo Lopes, Rocha, Vitor Valim e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Laudivio Carvalho declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para debater sobre a violência contra os Oficiais de Justiça, em atendimento ao Requerimento nº 36/2015, de sua autoria, em conjunto com os Deputados João Campos, Major Olimpio e Subtenente Gonzaga. Convidou, então, para compor a mesa os senhores Mário Medeiros Neto, coordenador da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil – FOJEBRA; Marcelo Rodrigues Ortiz, presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF; Igor Leandro Teixeira – diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – SINDOJUS/MG; e Cleomar Wolffgram, diretor-financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo – SINDIOFICIAIS/ES. Em seguida, o Presidente informou que concederia dez minutos para a exposição de cada convidado e passou imediatamente a palavra ao Senhor Marcelo Rodrigues Ortiz. O convidado agradeceu ao Deputado Laudivio Carvalho, autor do requerimento, pela oportunidade de discutir sobre a segurança dos oficiais de justiça e aos oficiais de justiça por terem comparecido. Registrou que já havia sido realizada reunião de audiência pública no Senado Federal, onde foram entregues diversos documentos que refletem a situação delicada por que os profissionais passam. Acrescentou ainda que há diversos documentos produzidos pelos próprios oficiais de justiça que ilustram essa situação. Destacou a necessidade de divulgação das atividades desempenhadas pelos profissionais, muitas vezes desconhecidas até mesmo por integrantes do Poder Judiciário, mas que, em contrapartida, por vezes recebem o reconhecimento de diversos setores da sociedade pelo trabalho desempenhado. Apresentou, em seguida, uma série de casos de violência contra oficiais de justiça, alguns, inclusive, que resultaram em óbito. Logo após, fizeram uso da palavra os Deputados Laudivio Carvalho e Paulo Freire, destacando a importância do trabalho dos oficiais de justiça para a concretização da justiça. Defenderam ainda a necessidade de o Congresso Nacional lutar por aqueles profissionais e produzir normas que deem condições para o desempenho de suas funções da melhor maneira possível. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao senhor Marcelo Rodrigues Ortiz, que saudou a todos e agradeceu pelo convite para participar da audiência. Ato contínuo, o convidado ratificou as diversas atividades desenvolvidas pelos oficiais de justiça, que, segundo ele, são difíceis de serem executadas, em especial pelo risco eventual inerente à atividade. Defendeu ainda que deve ser analisada a possibilidade de ser autorizado o porte de armas para os oficiais de justiça, pois, nem sempre, aqueles profissionais podem contar com o auxílio da polícia militar durante o cumprimento dos mandados. Dando prosseguimento à audiência, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Igor Leandro Teixeira, que também agradeceu a todos pela oportunidade de debater o tema e aprestou números de diversos tribunais estaduais que demonstram a ausência ou a insuficiência de medidas que possam conferir proteção e segurança aos oficiais de justiça. Ressaltou ainda que, quando existe apoio das polícias militares, isso se dá somente em determinados tipos de mandados, mas apresentou dados que demonstram que é exatamente no cumprimento dos mandados mais simples, como o de intimação, que a maioria das ocorrências acontecem, sendo que, nesses casos, a polícia militar geralmente não está presente para conferir segurança, em virtude da aparente simplicidade dessa atividade. Em seguida, o Deputado Laudivio Carvalho concedeu a palavra ao senhor Cleomar Wolffgram. Em seu pronunciamento, o convidado agradeceu ao Deputado Laudivio Carvalho pelo apoio à causa e ressaltou a relevância para a população do serviço desempenhado pelos oficiais de justiça. Além disso, mencionou a dualidade inerente do trabalho do oficial, que atende com presteza as partes que necessitam da tutela jurisdicional. Nesse sentido, mencionou que, durante o cumprimento de um mandado, se por um lado existe uma parte que comumente não fica satisfeita com a atuação do profissional, por outro lado, essa mesma ação leva justiça a outra parte. Ao final das exposições, o Deputado Laudivio Carvalho agradeceu a todos pela presença e informou que a audiência era somente o início do debate sobre o tema, que, devido à relevância, merecia estar cada vez mais presente nas discussões da Casa. Enalteceu a atividade dos oficiais de justiça que, conforme exaustivamente demonstrado durante a reunião, são peças fundamentais para o cumprimento do dever legal. Às dezessete horas e trinta e três minutos, o Presidente informou que estava em andamento naquele momento sessão no Plenário da Casa, motivo pelo qual suspenderia os trabalhos, que retornariam assim que possível. Lembrou ainda que estava convocada reunião deliberativa da Comissão para o dia 11 de outubro para deliberação sobre as sugestões de emenda ao Projeto de Lei nº 18/2016, que trata da Lei Orçamentária Anual para 2017. ENCERRAMENTO: Às dezenove horas e trinta e um minutos, como a sessão plenária ainda não havia terminado, os trabalhos foram encerrados, restando não deliberados o Requerimento nº 176/16, a Proposta de Fiscalização e Controle nº 82/16 e os Projetos de Lei nºs 6.240/13, 7.951/14, 2.755/15, 4.246/15, 482/15, 924/15, 1.277/15, 2.687/15, 4.934/16, 5.776/16. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Laudivio Carvalho _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.