Às dez horas e trinta e oito minutos do dia cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Lauro Filho, destinada à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lauro Filho - Presidente ; Heitor Schuch e Adilton Sachetti - Vice-Presidentes ; Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Expedito Netto, Givaldo Vieira, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Mauro Pereira, Nilto Tatto, Roberto Balestra, Rodrigo Martins, Stefano Aguiar, Toninho Pinheiro e Valdir Colatto - Titulares; Alceu Moreira, Assis do Couto, Bilac Pinto, Carlos Melles, Celso Maldaner, Franklin Lima, João Daniel, Júlio Delgado, Max Filho, Ricardo Izar, Tereza Cristina e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Jose Stédile, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Ricardo Tripoli e Roberto Sales. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 30 de agosto de 2016. Dispensada a leitura da ata a pedido do Deputado Rodrigo Martins. Em discussão e votação, a ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente deu ciência aos membros da Comissão do recebimento dos seguintes documentos: Aviso nº 744/2016 do Tribunal de Contas da União; Aviso nº 763/2016 do Tribunal de Contas da União; Ofício nº 426/2016 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio Grande/RS. Cópias dos documentos encontram-se disponíveis na secretaria desta Comissão.  ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 121/16 - do Sr. Nilto Tatto - que " Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo/SP, para debater as alternativas de financiamento da educação ambiental no Brasil e no contexto do PL no 1228/2015 sobre o Fundo de Educação Ambiental". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA FRENTE AGROPECUÁRIA, FIESP E CNA. 2 - REQUERIMENTO Nº 122/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário, na cidade de Paraty/RJ, para debater sobre o papel de instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente no desenvolvimento territorial sustentável das comunidades tradicionais da Bocaina". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI   APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 123/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, para debater a qualidade da água do lago Guaíba". O DEPUTADO ADILTON SACHETTI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO DMAE PORTO ALEGRE, CORSAN E ANA.  4 - REQUERIMENTO Nº 124/16 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para debater o Projeto de Lei 3264/2015, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)". RETIRADO DE OFÍCIO, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 125/16 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer que seja formada comissão para participar e representar este Colegiado, em missão oficial, na 22.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 22), a ser realizada entre 7 e 18 de novembro de 2016". O DEPUTADO NILTO TATTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho, passou a Presidência ao Deputado Adilton Sachetti, Segundo Vice-Presidente, por ser autor das duas próximas proposições e relator da seguinte. 6 - REQUERIMENTO Nº 126/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública e Seminário para discussão do tema: "A Importância da Implementação da Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil"". O DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO NILTO TATTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 127/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer a criação do Prêmio José Lutzenberger de Administração Sustentável". O DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 433/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 591/2015) - que "aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012". RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO DEFENDEU O SEU PARECER. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. O Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho, reassumiu a Presidência. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.490/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências" RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação deste. APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO IZAR. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO DANIEL COELHO, O QUAL ACATOU NA ÍNTEGRA O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ROBERTO SALES. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS DANIEL COELHO, RICARDO IZAR, VALDIR COLATTO, MAURO PEREIRA E NILTO TATTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.981/15 - do Sr. Expedito Netto - que "aumenta a pena do crime de queimada". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela rejeição. Vista à Deputada Tereza Cristina, em 23/08/2016. Os Deputados Victor Mendes e Ricardo Izar apresentaram votos em separado. APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DA DEPUTADA TEREZA CRISTINA. A DEPUTADA TEREZA CRISTINA DEFENDEU SEU PARECER.  DISCUTIRAM A MATÉRIA OS(AS) DEPUTADOS(AS) TEREZA CRISTINA, MAURO PEREIRA, RICARDO IZAR E VALDIR COLATTO E NILTO TATTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER VENCEDOR DA DEP. TEREZA CRISTINA, MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS AUGUSTO CARVALHO, EXPEDITO NETTO, LEONARDO MONTEIRO, NILTO TATTO, STEFANO AGUIAR, DANIEL COELHO E JÚLIO DELGADO. DEPUTADO VICTOR MENDES APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. O PARECER DO RELATOR, DEP. RICARDO IZAR, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. O Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho, passou a Presidência Segundo Vice-Presidente, Deputado Adilton Sachetti, por ser Relator da próxima proposição. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.408/15 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 523/2013) - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local". RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO DEFENDEU O SEU PARECER.   DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS LUIZ LAURO FILHO E NILTO TATTO. EM DISCUSSÂO E VOTAÇÂO, FOI APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.451/16 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 202/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RODRIGO MARTINS. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.818/14 - do Sr. Geraldo Resende - que "estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção". (Apensados: PL 531/2015 (Apensado: PL 2198/2015), PL 1283/2015 (Apensado: PL 2566/2015), PL 1750/2015 e PL 3401/2015) RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 531/2015, do PL 1283/2015, do PL 1750/2015, do PL 3401/2015, do PL 2198/2015, e do PL 2566/2015, apensados, com substitutivo. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RODRIGO MARTINS. 15 - PROJETO DE LEI Nº 213/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela aprovação. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 05/07/2016. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 23/08/2016. O DEPUTADO RODRIGO MARTINS DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RODRIGO MARTINS, GIOVANI CHERINI, ADILTON SACHETTI, DEP. RICARDO IZAR E ROBERTO BALESTRA. HOUVE PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SUSCITADA PELO DEPUTADO DANIEL COELHO, PRIMEIRO VICE-LÍDER DO PSDB, E EM VOTAÇÃO NOMINAL O PARECER FOI APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DANIEL COELHO E EXPEDITO NETTO. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2186/2015, apensado. Vista ao Deputado Rodrigo Martins, em 16/09/2015. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO DANIEL COELHO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.962/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.652/16 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da exigência de comprovação do pousio. RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DO DEPUTADO ROBERTO BALESTRA. O DEPUTADO VALDIR COLATTO SUBSCREVEU. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.868/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências". RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela rejeição. (Não-membro) RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR. A seguir, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem do seguinte evento:  Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia 19/12/2016 (quarta-feira), às 10 horas, no Plenário nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.