Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lázaro Botelho - Presidente; Celso Maldaner - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, Alberto Fraga, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, João Daniel, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcon, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Tereza Cristina e Zé Silva - Titulares; Cajar Nardes, Carlos Melles, César Halum, Diego Andrade, Duarte Nogueira, Hélio Leite, Jorge Boeira, Mário Heringer, Raquel Muniz, Renzo Braz e Shéridan – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Cabo Sabino, Celso Russomanno, Delegado Edson Moreira, Lucio Mosquini e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Bohn Gass, César Messias, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Expedito Netto, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Rodrigues, Jony Marcos, Marcelo Aro, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Sergio Souza , Tampinha, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Walter Alves, Zé Carlos e Zeca do Pt. EXPEDIENTE – O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou o recebimento dos Ofícios nº 448/NL/2016, 449/NL/2016, 450/NL/2016, 451/NL/2016, 452/NL/2016, 453/NL/2016, 454/NL/2016 do gabinete do Deputado Nilson Leitão que justificam, respectivamente, suas ausências nas reuniões ordinárias dos dias dezenove e vinte e quatro de maio, cinco, sete, doze e catorze de julho, e trinta de agosto do ano corrente. Informou ainda que recebeu na secretaria da comissão o Sr. Juvenal Bonfim de Melo, de Cratús/CE, solicitando a ingerência da comissão junto a órgãos responsáveis para a retomada do projeto Largo de Fronteiras; o que resolveria os graves problemas hídricos pelos quais passa a região. ORDEM DO DIA – Havendo número regimental, o Presidente colocou em apreciação as Atas da Décima Oitava Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 13 de setembro de 2016, e da Décima Nona Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 4 de outubro de 2016. O Deputado Luis Carlos Heinze requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Em votação, aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. Prosseguindo, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta. A - Requerimentos: O Presidente propôs a votação em bloco de todos os requerimentos por tratarem de realização de audiências públicas e eventos afins, matérias não polêmicas. O Plenário aquiesceu. 1 - REQUERIMENTO Nº 292/16 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Fórum Técnico, no dia 6 de outubro, para discutir o Projeto de Lei nº4.137, de 2015, que institui a Política Nacional da Erva-Mate, no dia 06 de outubro, em Curitiba PR durante a Realização do Seminário Internacional da Erva Mate". Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 293/16 - dos Srs. Alceu Moreira e Heitor Schuch - que "requer a designação de parlamentar, especialmente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para participar da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, a acontecer entre os dias 07 e 12 de novembro de 2016 em Nova Délhi, República da Índia". Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 294/16 - do Sr. Zé Carlos - que "requer a inclusão de representante da CONAFER - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais no rol dos debatedores da Audiência Pública que será realizada nesta Comissão e que foi solicitada por meio do Requerimento nº 275 para debater sobre a regulamentação do trabalho de diarista e sobre o PL 7.242/2014". Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 295/16 - do Sr. João Daniel - que "requerimento para realização de Audiência Pública para discussão dos efeitos da PEC Nº 241/2016 que pretende limitar, aos níveis da inflação, a expansão dos gastos primários dos orçamentos "Fiscal e da Seguridade Social" da União, no que se referem as questões agrária e agrícola, convidando o Ministro da Casa Civil da Presidência da República e o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que sejam analisados os prejuízos que esta medida trará para as atividade agropecuária brasileira". Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.478/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2.478-D de 2011. Retirado de Pauta pelo Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.859/15 - do Sr. Evair de Melo - que "dispõe sobre a agroindustrialização artesanal de embutidos de origem animal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 1.283 de 1950. RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: pela aprovação. Leu o Parecer o Deputado Luis Carlos Heinze. Aprovado por unanimidade o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.530/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados João Daniel, Luis Carlos Heinze e Valdir Colatto, em 13/09/2016. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 04/10/2016. Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.732/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.427, de 1996. RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta pelo Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.473/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.353/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, uniformizando o conceito de pescador artesanal e dá outras providências". (Apensado: PL 4017/2015) RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4017/2015, apensado, com substitutivo. Aprovado por unanimidade o Parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.026/16 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Borracha Natural de Qualidade". RELATOR: Deputado ANDRÉ ABDON. PARECER: pela aprovação. Leu o Parecer o Deputado Evandro Roman. Aprovado por unanimidade o Parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.615/15 - do Sr. Helder Salomão - que "inclui dispositivo no art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico na categoria de empresa pública e dá outras providências, para condicionar seus financiamentos para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas à geração de emprego e renda para as trabalhadoras e os trabalhadores rurais". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento de Deputado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.957/15 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 15-A, caput, §1º e §2º e o §2º do art. 26, ambos da Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, a fim de regulamentar a incidência de juros compensatórios e correção monetária nos processos de desapropriação". RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento de deputado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.446/15 - do Sr. Marcos Abrão - que "altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer limite mínimo de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades de micro e pequenas empresas". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela rejeição. Aprovado por unanimidade o Parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.584/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. RELATÓRIO: Relatório Final À PFC 28/2015 solicitando ampliação de debates e encaminhamento do Relatório à CPI - FUNAI e INCRA, À Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e ao Ministério Público Federal. Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2016. Não deliberado. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/11 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize o impacto das medidas tomadas pelo Governo para o escoamento da produção agropecuária". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento desta PFC, por haver alcançado seus objetivos. Não deliberado. 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 50/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento; taxa de análise dos projetos de financiamento; taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN". RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Não deliberado. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente oportunizou a palavra aos deputados João Daniel e Celso Maldaner para comunicações parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dezoito minutos. Antes, porém, convocou os membros a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa, dia 19 de outubro, às 10 horas, neste Plenário 6, para “discussão e votação das propostas de emendas ao orçamento para 2017. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lázaro Botelho, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx