ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

5 de OUTUBRO de 2016

Às dez horas e trinta e minutos do dia cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Abrão - Presidente; Arnaldo Jordy e Alan Rick - Vice-Presidentes; André Abdon, Angelim, Janete Capiberibe, Júlia Marinho, Lucio Mosquini e Ságuas Moraes - Titulares; Abel Mesquita Jr., Cacá Leão, Elcione Barbalho, Joaquim Passarinho, Luiz Cláudio, Maria Helena, Professora Marcivania e Ricardo Teobaldo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, João Derly e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Beto Rosado, Jéssica Sales, Marinha Raupp, Nilson Pinto, Rocha, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti. Foram apresentadas as seguintes escusas por ausências no dia 6 de setembro: os Deputados Ricardo Teobaldo e Maria Helena. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa Ordinária e de Audiência Pública, dos dias 13 e 28 de setembro, respectivamente, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. A Deputada Júlia Marinho solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem as quisesse discutir, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento dos Acórdãos 2252/2015 e 1995/2016, do Tribunal de Contas da União, referente à auditoria operacional que avaliou os aspectos de governança do conjunto de políticas públicas para o fortalecimento da faixa de fronteiras, com propósito de aprimorar a atuação governamental nessa região e melhorar o desempenho da Administração Pública, tendo acrescentado que os membros interessados poderiam solicitar cópia junto à Secretaria da Comissão. Na sequência, anunciou a abertura dos prazos para apresentação, pelos membros da Comissão, de sugestões de emendas ao Projeto de Lei Nº 18/2016-CN (PLOA 2017). Para tanto, solicitou que as emendas fossem encaminhadas à Secretaria da Comissão, até às 18 horas, do dia 18 de outubro, para deliberação no Colegiado, dia 19 de outubro. Prosseguindo, reiterou a solicitação feita aos membros da Comissão que se encontravam com prazo regimental vencido para apresentação de parecer, no sentido de que providenciassem a entrega de seus pareceres, para que fosse possível cumprir o Regimento da Casa, votando as matérias pendentes de deliberação na Comissão.  Antes do início da ordem do dia, informou as designações de relatoria efetuadas no dia 14 de setembro: a ele, o PL nº 6689/2009; e no dia 4 de outubro: aos Deputados Alan Rick, o PL nº 5992/2016 e Lucio Mosquini, o PL nº 6105/2016. ORDEM DO DIA: A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/15 - do Sr. José Reinaldo - que "altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE". RELATOR: Deputado RICARDO TEOBALDO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. O Deputado Arnaldo Jordy assumiu a condução dos trabalhos para que o Deputado Marcos Abrão pudesse proferir o Relatório e Voto aos projetos de lei a ele designados.  Na sequência, o Deputado Marcos Abrão registrou a presença do Sr. Evandro Maga e o cumprimentou pela reeleição a Prefeito de Caldas Novas/GO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.068/15 - do Senado Federal - Roberto Rocha - (PLS 249/2015) - que "altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.672/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na região Centro-Oeste as áreas geográficas que especifica". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Marcos Abrão reassumiu a condução dos trabalhos. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.737/16 - do Sr. João Derly - que "cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece". RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.772/16 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 dezembro de 2001, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões". RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Alan Rick e Júlia Marinho. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às dez horas e cinquenta e cinco minutos, tendo antes convocado os membros para a reunião deliberativa ordinária a ser realizada no próximo dia 11 de outubro. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcos Abrão, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.