CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2016

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Feijó – Presidente; José Rocha – Vice-Presidente; Abel Mesquita Jr., Aluisio Mendes, Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Beto Salame, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Joaquim Passarinho, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcus Vicente, Rodrigo de Castro, Simão Sessim e Vander Loubet – Titulares; André Abdon, Augusto Carvalho, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Cleber Verde, Edinho Bez, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Francisco Chapadinha, João Fernando Coutinho, Magda Mofatto, Mário Negromonte Jr., Nelson Padovani, Paulo Magalhães, Roberto Balestra, Ronaldo Benedet, Tereza Cristina e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo e Tenente Lúcio, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Andrade, Edio Lopes, Efraim Filho, Fabio Garcia, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Castelo, José Otávio Germano, José Priante, José Reinaldo, Macedo, Marcos Montes, Rafael Motta, Takayama e Zé Geraldo. ABERTURA: tendo havido número regimental, o Deputado Simão Sessim, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia treze de setembro. O Deputado Marcus Vicente requereu a dispensa da leitura da Ata, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 – PROJETO DE LEI Nº 6.362/13 – do Sr. Wilson Filho – que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências". Relator: Deputado Lucio Mosquini. Parecer: pela aprovação, com emendas. Foi concedida vista ao Deputado José Reinaldo, no dia nove de agosto do ano em curso. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 2 – PROJETO DE LEI Nº 1.799/15 - do Sr. Roberto Sales - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei Nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas". Relator: Deputado Beto Rosado. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Edinho Bez, no dia vinte e três de agosto do ano corrente. O Deputado Marcus Vicente apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, nos termos regimentais, tendo procedido ao seu encaminhamento. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, o Presidente em exercício submeteu esta Proposição à votação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado, o Projeto de Lei em questão foi retirado de pauta. 3 – PROJETO DE LEI Nº 1.812/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.836/15 – do Sr. JHC – que "altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004, adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou parceria público-privada (PPP)". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, nos termos regimentais. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em face disso, o Projeto de Lei foi retirado de pauta. 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.392/15 – do Sr. Beto Rosado – que "altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana". Relator: Deputado Cabuçu Borges. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Foi concedida vista à Deputada Magda Mofatto, no dia vinte e três de agosto do ano em curso. O Parecer não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas. E, para constar, eu, _____________________ Sylvio Otávio Baptista de Carvalho, Secretário-Substituto, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Paulo Feijó, Presidente.