Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência da Deputada Gorete Pereira, Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Gorete Pereira - Presidente; Zenaide Maia - 1ª Vice-Presidente; Flávia Morais, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Laura Carneiro, Mariana Carvalho, Professora Dorinha Seabra Rezende e Soraya Santos - Titulares; Benedita da Silva, Dâmina Pereira, Erika Kokay, Josi Nunes, Magda Mofatto e Marcos Reategui - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Elcione Barbalho, Iracema Portella, Jozi Araújo, Lucas Vergilio, Maria do Rosário, Maria Helena, Moema Gramacho, Raquel Muniz e Shéridan. A Deputada Maria Helena justificou ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Gorete Pereira, Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da 11ª reunião ordinária, realizadas no dia 13 de setembro de 2016. A Deputada Soraya Santos solicitou a dispensa da leitura da ata, por terem sido distribuídas previamente cópias da mesma. Em votação, foi a Ata aprovada, sem observação. ORDEM DO DIA: Dando sequência aos trabalhos, a Presidente deu início à apreciação da pauta. Pela ordem, a Deputada Laura Carneiro sugeriu que, para celeridade dos trabalhos - em virtude da proximidade do início da ordem do dia da Sessão Plenária - a Presidente colocasse em votação os requerimentos em bloco e posteriormente retirasse de ofício os demais itens da pauta. Dessa forma viabilizar-se-ia a reunião seguinte da Comissão de “Escolha das cinco mulheres agraciadas com o prêmio Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós”. A Deputada Laura Carneiro aproveitou ainda para sugerir à Comissão que aprovasse Certificado de Indicação para todas as candidatas indicadas ao Prêmio que não fossem contempladas com o Diploma Mulher-Cidadã. A Presidente, inicialmente colocou em votação o pleito referente aos certificados de indicação para as mulheres indicadas porém não contempladas com o prêmio Diploma Mulher-Cidadã. Em votação, foi aprovada a sugestão. A) Requerimentos: A seguir, a Presidente colocou em votação a apreciação em bloco dos requerimentos constantes da pauta, o que foi aprovado. Foram aprovados em bloco os itens 1 a 4 da pauta, respectivamente, Requerimentos nºs 24/16, 25/16, 26/16 e 27/16. 1) Requerimento nº 24/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública com o senhor Ministro da Justiça e Cidadania e com o senhor Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo para discutir ações de combate e prevenção à violência sexual virtual contra as mulheres". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2) Requerimento nº 25/16 - da Sra. Dâmina Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os "Principais tipos de câncer incidentes nas mulheres", desta Comissão, em conjunto com a Secretaria da Mulher e participação da Comissão de Seguridade Social e Família". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3) Requerimento nº 26/16 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer a realização de Mesa-Redonda na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com o objetivo de discutir a implantação da Casa da Mulher Brasileira na Cidade de Fortaleza/CE e de Visita Técnica as instalações da Casa". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4) Requerimento nº 27/16 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a publicação de cartilha sobre o ‘empoderamento feminino’". Em votação, o Requerimento foi aprovado. Logo após, a Presidente retirou de ofício os demais itens constantes da pauta, a saber itens 5 a 10. B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5) Projeto de Lei nº 349/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 1965 e a Lei nº 9.504, de 1997. Relatora: Deputada RAQUEL MUNIZ. Parecer: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta, de ofício. C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6) Projeto de Lei nº 5.461/16 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 72/2016) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti". (Apensado: PL nº 4587/2016). Relatora: Deputada GORETE PEREIRA. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5461/2016 e pela rejeição do PL nº 4587/2016, apensado. A proposição foi retirada de pauta, de ofício. 7) Projeto de Lei nº 5.654/16 - do Senado Federal - da Sra. Maria do Carmo Alves - (PLS 75/2012) - que "altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto". Relatora: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. Parecer: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta, de ofício. 8) Projeto de Lei nº 5.304/16 - do Sr. Ronaldo Martins - que "altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica". Relatora: Deputada MARIA HELENA. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta, de ofício. 9) Projeto de Lei nº 2.362/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas". Relatora: Deputada GORETE PEREIRA. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta, de ofício. 10) Projeto de Lei nº Nº 5.345/16 - - do Sr. Laudivio Carvalho - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação". Relatora: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. Parecer: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e quarenta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando as senhoras e os senhores membros para reunião extraordinária deliberativa, dia 4 de outubro, às 15 horas e quarenta e seis minutos, no Plenário 13 do Anexo II, da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ________________________ Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, ____________________, Deputada Gorete Pereira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx