Às quinze horas e vinte e três minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Andres Sanchez - Presidente; José Rocha - Vice-Presidente; Rogério Marinho - Relator; Cabo Sabino, Daniel Vilela, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Hélio Leite, Marcelo Aro e Vicente Candido - Titulares; Augusto Coutinho, Evandro Roman, Fábio Mitidieri, Lobbe Neto, Pedro Vilela, Roberto Alves, Roberto Góes e Rogério Peninha Mendonça - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Fraga, Aliel Machado, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Figueiredo, Arthur Virgílio Bisneto, Goulart, Hiran Gonçalves, João Arruda, Lucas Vergilio, Márcio Marinho, Marcus Vicente, Orlando Silva, Otavio Leite, Sarney Filho, Uldurico Junior, Valadares Filho e Washington Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia sete de junho de dois mil e dezesseis. O Deputado Evandro Roman solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve pedido de retificação da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Justifificativas de ausência: 1. Do Deputado Tenente Lúcio, à reunião realizada no dia sete de junho passado; 2. Do Deputado Uldurico Junior, à reunião realizada no dia sete de junho passado; 3. Do Deputado João Arruda, às reuniões realizadas nos dias onze de maio e sete de junho passados. Despachado pelo Presidente da Câmara: 1. Ofício de indicação da Liderança do Solidariedade para o Deputado Augusto Coutinho integrar esta Comissão como membro suplente, a partir do dia oito de junho próximo passado.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer a participação desta Comissão Especial em reunião com a Confederação Brasileira de Futebol para tratar da modernização do futebol". O autor encaminhou a votação pela aprovação. Manifestaram-se favoráveis os Deputados Evandro Roman e Hélio Leite. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, informando que convocaria a próxima reunião oportunamente.  E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Andres Sanchez ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.