Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Danilo Forte - Presidente; Delegado Éder Mauro e Cabo Sabino - Vice-Presidentes; João Campos - Relator; Keiko Ota, Paulo Teixeira e Rubens Pereira Júnior - Relatores-Parciais; Aluisio Mendes, João Rodrigues e Lincoln Portela - Titulares; Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Laudivio Carvalho, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Silas Freire, Subtenente Gonzaga e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Claudio Cajado, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Nelson Marchezan Junior, Pompeo de Mattos, Rodrigo Pacheco e Ronaldo Benedet. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Teixeira.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 13ª e 14ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias nove e vinte e três de agosto de dois mil e dezesseis. Não houve pedido de retificação das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, com o tema: Persecução Penal - Justiça Restaurativa. Convidados: Defensor Público André Ribeiro Giamberardino, do Estado do Paraná; Promotora de Justiça Fernanda Broll Carvalho, de Santana do Livramento/RS; e Juíza Glácia Falsarella Foley, Coordenadora do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Dando início à audiência, o Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa e informou a presente reunião cumpria decisão do colegiado, em atendimento ao Requerimento 56, de sua autoria. Comunicou, ainda, que foram convidadas, mas puderam estar presentes à audiência, as senhoras Petronella Maria Boonen, doutora e mestra em Sociologia da Educação pela Universidade de São Paulo, e a Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Carmem Lúcia. Em seguida, o Presidente deu conhecimento dos procedimentos regimentais a serem observados durante a reunião e passou a palavra a cada um dos convidados para proferirem suas palestras. Interpelaram os convidados os Deputados Ronaldo Benedet, Keiko Ota e Delegado Éder Mauro. Passou-se ao item seguinte da pauta: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 67/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "requer a inclusão do Dr. Antônio Alberto Machado, Promotor Público Estadual e Professor da UNESP, como convidado da audiência pública desta Comissão, com o tema prova". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. Nesse momento, o Presidente informou que os Requerimentos 68 e 69 seriam votados em conjunto por terem o mesmo objeto. 2 - REQUERIMENTO Nº 68/16 - do Sr. João Campos - que "requer a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial". 3 - REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial". Em votação, os requerimentos foram APROVADOS. A Deputada Keiko Ota requereu o aditamento ao Requerimento nº 60, de sua autoria, que trata da realização do Encontro Regional para debater o Código de Processo Penal em São Paulo, aprovado em reunião anterior, para incluir os seguintes palestrantes como convidados: Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Youssef Abou Chahin, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo; Paulo Eduardo de Almeida Sorci, Diretor do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, e representantes do Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de São Paulo e do Instituto Sou da Paz. Em consulta à Comissão, a proposta foi acatada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presi-dente informou que a próxima reunião seria convocada oportunamente. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.