Às nove horas e cinquenta minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, João Derly, Leonardo Monteiro, Marcelo Aro, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca e Valdir Colatto - Titulares; Aliel Machado, Danilo Forte, Laudivio Carvalho, Leo de Brito, Marcos Rogério, Marcus Vicente, Mauro Pereira, Pedro Cunha Lima, Rubens Bueno, Severino Ninho e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz, Sergio Souza, Soraya Santos e Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Angela Albino, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Marun, Edio Lopes, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, JHC, João Campos, João Rodrigues, Leopoldo Meyer, Paes Landim e Sandes Júnior. Justificou a ausência o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 21ª Reunião Extraordinária, realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 35/16, 42/16 e 85/16, o primeiro de autoria do Deputado Paulo Teixeira e os demais do Deputado Onyx Lorenzoni, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Rafael Jardim Cavalcante, Dirigente da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do Tribunal de Contas da União - TCU, representando o Presidente, Ministro Aroldo Cedraz; Amauri Perusso, Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil - FENASTC; e Valdir Moysés Simão, ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU. O Presidente anunciou que os Procuradores da República Roberson Pozzobon e Douglas Fischer informaram a impossibilidade do comparecimento. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, dando ciência de que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Aluisio Mendes, Paulo Teixeira, Valdir Colatto e Luiz Carlos Hauly. Os expositores responderam depois da manifestação do relator e do grupo dos Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. A partir das respostas dos expositores à manifestação do relator, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Vanderlei Macris. Deliberação de Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 117/16 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer seja convidado o Mestre e Doutor em Direito, ex-Procurador Regional da República no DF e ex-Procurador do Estado de MG, Eugênio Pacelli de Oliveira, para participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 118/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Dr. Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 119/16 - do Sr. Carlos Marun - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Advogado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB Nacional e Professor de Direito Processual Civil na Universidade UNICEUB, Dr. Renato Oliveira Ramos, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 5 de outubro de 2016, às 14h30, no Plenário 14 do Anexo II e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxx