Às quinze horas e dez minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Carmen Zanotto - Presidente; Zenaide Maia - Vice-Presidente; Soraya Santos - Relator; Erika Kokay, Flávia Morais, Gorete Pereira, Hugo Leal, João Marcelo Souza, José Fogaça, Lucas Vergilio, Odorico Monteiro, Professora Dorinha Seabra Rezende e Weliton Prado - Titulares; Evair Vieira de Melo, Joaquim Passarinho, Josi Nunes, Laura Carneiro, Roberto Sales, Sandro Alex e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Heitor Schuch e Rodrigo Martins, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Elcione Barbalho, Iracema Portella, Maria do Rosário, Maria Helena, Nelson Marquezelli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Rogério Rosso e Tia Eron. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia trinta de agosto de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Soraya Santos. Em votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: Da Liderança do PROS, Ofício nº 120/16, indicando o Deputado Junior Marreca (PEN/MA) para integrar a Comissão como suplente; da Liderança do PMDB, Ofício nº 833/16, indicando a Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ) para integrar a Comissão como suplente; da Liderança do PSDB, Ofício nº 802/16, indicando os Deputados Betinho Gomes (PSDB/PE), Geovania de Sá (PSDB/SC) e Rodrigo de Castro (PSDB/MG) para integrarem a Comissão como suplentes. Foram designadas para prestar assessoramento técnico legislativo à Comissão as Consultoras Legislativas Manuella da Silva Nonô e Luisa Couto Boechat. ORDEM DO DIA: Definição do Roteiro de Trabalho e Deliberação de Requerimentos. Dando início à Ordem do Dia, a Presidente informou que a finalidade do roteiro de trabalho era planejar e nortear as atividades da Comissão e que a sugestão de temas e nomes para serem ouvidos em audiência pública não dispensava a apresentação dos respectivos requerimentos para esse fim. Com a palavra, a Relatora apresentou sua proposta de Roteiro de Trabalho que, em síntese, consiste na realização de audiência pública no mês de outubro e apresentação do Relatório no mês de novembro. Sugeriu, ainda, o envio de ofício ao TSE para levantamento das candidaturas fictícias de mulheres realizadas unicamente com o intuito de preencher cota de gênero nas companhas municipais realizadas em dois mil e dezesseis. A proposta foi acatada pela Comissão. Ato contínuo, a Presidente Carmen Zanotto passou o exercício da Presidência para a Deputada Soraya Santos, a fim de deliberar o Requerimento de sua autoria.  REQUERIMENTO Nº 1/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a eficácia da reserva de vagas para mulheres no legislativo como política afirmativa para a redução das desigualdades de gênero no Brasil". Após o encaminhamento pela Deputada Carmen Zanotto, o requerimento foi APROVADO. A Deputada Carmen Zanotto assume novamente o exercício da Presidência para deliberar o REQUERIMENTO Nº 2/16 - da Sra. Soraya Santos - (PEC 134/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir e instruir a PEC 134/2015 que acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes". APROVADO. Fizeram uso da palavra as Deputadas Laura Carneiro e Zenaide Maia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carmen Zanotto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.