Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia três de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Leopoldo Meyer e Ronaldo Fonseca - Titulares; Laudivio Carvalho, Marcos Rogério, Mauro Pereira, Rubens Bueno e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo e Flavinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Aluisio Mendes, Angela Albino, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Marun, Edio Lopes, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, JHC, João Campos, João Derly, João Rodrigues, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Paes Landim, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Sandes Júnior e Valdir Colatto. Justificou a ausência o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 20ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de setembro de 2016, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Ofício 912/2016, do Deputado Félix Mendonça Júnior, em que justifica sua ausência na reunião do dia 13/09/2016 por compromissos político-partidários. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 69/16, 91/16 e 97/16, de autoria dos Deputados Vanderlei Macris, Antonio Carlos Mendes Thame e Severino Ninho, respectivamente, bem como dos Requerimentos 42/16 e 89/16, ambos de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Antônio Carlos de Almeida Castro, Advogado Criminalista; Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, Coordenador da Ação 4 da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate a Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos; Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito Penal e Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil; e Antonio Rodrigo Machado de Sousa, Presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF. O Presidente anunciou que o convidado Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM informou a impossibilidade do comparecimento. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, dando ciência de que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Vanderlei Macris, Marcos Rogério, Mauro Pereira, Carlos Sampaio e Rubens Bueno. Os expositores Márcio Antonio Rocha, Luiz Flávio Gomes e Antonio Rodrigo Machado de Sousa responderam depois da manifestação do relator e do grupo dos Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Durante a manifestação do relator e as respostas dos expositores, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Vanderlei Macris. Deliberação de Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 117/16 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer seja convidado o Mestre e Doutor em Direito, ex-Procurador Regional da República no DF e ex-Procurador do Estado de MG, Eugênio Pacelli de Oliveira, para participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 118/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Dr. Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 119/16 - do Sr. Carlos Marun - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Advogado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB Nacional e Professor de Direito Processual Civil na Universidade UNICEUB, Dr. Renato Oliveira Ramos, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 4 de outubro de 2016, às 9h30, no Plenário 4 do Anexo II e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx