CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 121/16 - do Sr. Nilto Tatto - que " Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo/SP, para debater as alternativas de financiamento da educação ambiental no Brasil e no contexto do PL no 1228/2015 sobre o Fundo de Educação Ambiental".


2 -

REQUERIMENTO Nº 122/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário, na cidade de Paraty/RJ, para debater sobre o papel de instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente no desenvolvimento territorial sustentável das comunidades tradicionais da Bocaina".


3 -

REQUERIMENTO Nº 123/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, para debater a qualidade da água do lago Guaíba".


4 -

REQUERIMENTO Nº 124/16 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para debater o Projeto de Lei 3264/2015, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)".


5 -

REQUERIMENTO Nº 125/16 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer que seja formada comissão para participar e representar este Colegiado, em missão oficial, na 22.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 22), a ser realizada entre 7 e 18 de novembro de 2016".


6 -

REQUERIMENTO Nº 126/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública e Seminário para discussão do tema: "A Importância da Implementação da Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil"".


7 -

REQUERIMENTO Nº 127/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer a criação do Prêmio José Lutzenberger de Administração Sustentável".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 433/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 591/2015) - que "aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.490/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação deste.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.981/15 - do Sr. Expedito Netto - que "aumenta a pena do crime de queimada".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela rejeição.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Mauro Pereira. Deputado Valdir Colatto subscreveu o requerimento, em 15/06/2016
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator, em 06/07/2016

Em votação, o Deputado Valdir Colatto, na condição de Vice-Líder, fez Pedido de Verificação de Votação, por falta de quórum, foi encerrada a reunião, em 09/08/2016
Vista à Deputada Tereza Cristina, em 23/08/2016.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.408/15 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 523/2013) - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.451/16 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 202/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013.
Retirado de pauta, de ofício, em 19/08/2015
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 23/08/2016
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 09/08/2016 e 30/08/2016


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.818/14 - do Sr. Geraldo Resende - que "estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção". (Apensados: PL 531/2015 (Apensado: PL 2198/2015), PL 1283/2015 (Apensado: PL 2566/2015), PL 1750/2015 e PL 3401/2015)
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 531/2015, do PL 1283/2015, do PL 1750/2015, do PL 3401/2015, do PL 2198/2015, e do PL 2566/2015, apensados, com substitutivo.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 213/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 05/07/2016.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 09/08/2016
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 15/06/2016 e 06/07/2016
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 24/05/2016
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 30/08/2016

Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 23/08/2016.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2186/2015, apensado.
Vista ao Deputado Rodrigo Martins, em 16/09/2015.
Retirado de pauta a pedido do Relator, para a realizaçãod e Reunião de Audiência Pública, em 30/09/2015
Retirado de pauta de ofício, em 06/07/2016

Não Deliberado, em 23/08/2016


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.962/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 09/08/2016, 15/06/2016 e 30/08/2016

Não Deliberado, em 23/08/2016


18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 09/08/2016 e 30/08/2016

Não Deliberado, em 23/08/2016


19 -

PROJETO DE LEI Nº 4.652/16 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da exigência de comprovação do pousio.
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Valdir Colatto. O Deputado Josué Bengtson subscreveu o requerimento, em 09/08/2016
Não Deliberado, em 23/08/2016


20 -

PROJETO DE LEI Nº 4.868/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICTOR MENDES.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 09/08/2016 e 30/08/2016
Não Deliberado, em 23/08/2016