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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
05/10/2016
LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 121/16 - do Sr. Nilto Tatto - que " Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo/SP, para debater as alternativas de financiamento da educação ambiental no Brasil e no contexto do PL no 1228/2015 sobre o Fundo de Educação Ambiental". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 122/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário, na cidade de Paraty/RJ, para debater sobre o papel de instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente no desenvolvimento territorial sustentável das comunidades tradicionais da Bocaina". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 123/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, para debater a qualidade da água do lago Guaíba". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 124/16 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para debater o Projeto de Lei 3264/2015, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 125/16 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer que seja formada comissão para participar e representar este Colegiado, em missão oficial, na 22.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 22), a ser realizada entre 7 e 18 de novembro de 2016". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 126/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública e Seminário para discussão do tema: "A Importância da Implementação da Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil"". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 127/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer a criação do Prêmio José Lutzenberger de Administração Sustentável". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
8 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
433/16
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 591/2015) - que "aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.490/12
- do Sr. Ricardo Izar - que "dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.981/15
- do Sr. Expedito Netto - que "aumenta a pena do crime de queimada".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.408/15
- do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 523/2013) - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.451/16
- do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 202/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.775/11
- do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.818/14
- do Sr. Geraldo Resende - que "estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção". (Apensados: PL 531/2015 (Apensado: PL 2198/2015), PL 1283/2015 (Apensado: PL 2566/2015), PL 1750/2015 e PL 3401/2015)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 213/15
- do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.794/15
- do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015)
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.962/15
- do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.979/15
- do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.652/16
- do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.868/16
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências".
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