Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes e Carlos Sampaio - Titulares; Laudivio Carvalho e Mauro Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Angela Albino, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Marun, Celso Maldaner, Edio Lopes, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, JHC, João Campos, João Derly, João Rodrigues, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Paes Landim, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Sandes Júnior e Valdir Colatto. Justificaram a ausência os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Maldaner e Félix Mendonça Júnior. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 19ª Reunião Ordinária, realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Ofício 15/2016, do Deputado Celso Maldaner, em que justifica sua ausência nas reuniões dos dias 04/08, 15/08, 16/08, 05/09, 06/09 e 20/09/2016, por compromissos político-partidários. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimento. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 42/16 e 93/16, de autoria dos Deputados Onyx Lorenzoni e Joaquim Passarinho, respectivamente, bem como dos Requerimentos 16/16 e 90/16, ambos de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Modesto Carvalhosa, Jurista; Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF; Emanuel Queiroz Rangel, Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, representando o Presidente, Joaquim Neto; Roberto Paulo Amoras, Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e Auditor Geral do Estado do Pará (AGE/PA); e Marcos Paulo Ferreira, Representante do Movimento MUDE - Chega de Corrupção. O Presidente anunciou ainda a presença do Sr. Fábio Oliveira, Presidente do Movimento MUDE - Chega de Corrupção e, em seguida, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, dando ciência de que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Aluisio Mendes e Mauro Pereira. Os expositores e o Sr. Fábio Oliveira responderam depois da manifestação do relator e do grupo dos Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Deliberação de Requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 117/16 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer seja convidado o Mestre e Doutor em Direito, ex-Procurador Regional da República no DF e ex-Procurador do Estado de MG, Eugênio Pacelli de Oliveira, para participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária para o dia 3 de outubro de 2016, às 14h30, no Plenário 4 do Anexo II e encerrou os trabalhos às treze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx