Às nove horas e quarenta e três minutos do dia vinte de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Félix Mendonça Júnior, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, Leopoldo Meyer, Ronaldo Fonseca e Valdir Colatto - Titulares; Danilo Forte, Domingos Sávio, José Rocha, Laudivio Carvalho, Marcos Rogério, Mauro Pereira, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Rubens Bueno, Severino Ninho, Vanderlei Macris e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Delegado Edson Moreira, Flavinho, Jefferson Campos, Laerte Bessa, Marcelo Belinati e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Angela Albino, Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Maldaner, Edio Lopes, Fábio Sousa, Fernando Francischini, JHC, João Campos, João Derly, João Rodrigues, Leonardo Monteiro, Marcelo Aro, Paes Landim, Paulo Teixeira, Ricardo Izar e Sandes Júnior. Justificaram a ausência os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Celso Maldaner. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 18ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de setembro de 2016, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimento. Audiência Pública. Antes de convidar os expositores a tomarem assento à mesa, manifestaram-se acerca do debate sobre o PL 1210/2007, ocorrido na Sessão do Plenário da véspera, o Presidente e os Deputados Vanderlei Macris, Carlos Sampaio e Onyx Lorenzoni. A seguir, o Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 13/16, 43/16, 44/16, 55/16 e 58/16, de autoria dos Deputados Fábio Sousa, Paulo Teixeira, Luiz Carlos Hauly, Antonio Carlos Mendes Thame e Paes Landim, respectivamente, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Vladimir Barros Aras, Procurador Regional da República e Secretário da Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República; Lucas Rocha Furtado, Subprocurador-Geral do Tribunal de Contas da União; Marcos da Costa, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - OAB/SP; e Gabriel Sampaio, Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O Presidente anunciou que o convidado Leonardo Sica, Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, informou a impossibilidade do comparecimento. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, dando ciência de que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Ivan Valente (como Líder), Luiz Carlos Hauly, Vanderlei Macris e Severino Ninho. Os expositores responderam depois da manifestação do relator e do grupo dos Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Durante as exposições dos Srs. Vladimir Barros Aras e Marcos da Costa, assumiu temporariamente a direção dos trabalhos o 2º Vice-Presidente, Deputado Luiz Carlos Hauly, e em parte dos debates, dirigiu os trabalhos o Deputado Vanderlei Macris. Deliberação de Requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 116/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Subprocurador-Geral da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 21 de setembro de 2016, às 9h30, no Plenário 14 do Anexo II e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx