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COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 134-A, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA ART.
101 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA RESERVAR VAGAS PARA
CADA GÊNERO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, NA CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E NAS CÂMARAS MUNICIPAIS, NAS 3 (TRÊS)
LEGISLATURAS SUBSEQUENTES", E APENSADAS
55ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em treze de setembro de dois mil e dezesseis, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas, em virtude da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Registraram presença