CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 134-A, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA ART. 101 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA RESERVAR VAGAS PARA CADA GÊNERO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E NAS CÂMARAS MUNICIPAIS, NAS 3 (TRÊS) LEGISLATURAS SUBSEQUENTES", E APENSADAS
55ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA




TERMO DE REUNIÃO





Em treze de setembro de dois mil e dezesseis, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas, em virtude da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Registraram presença Carmen Zanotto - Presidente; Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Evair Vieira de Melo, Flávia Morais e Hugo Leal E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, Secretária Executiva, lavrei o presente Termo.