Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Danilo Forte - Presidente; Paulo Teixeira e Rubens Pereira Júnior - Relatores-Parciais; João Rodrigues e Lincoln Portela - Titulares; Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir e Laudivio Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, João Campos, José Mentor, Keiko Ota, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Nelson Marchezan Junior, Pompeo de Mattos, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Benedet e Wadih Damous. Justificaram a ausência os Deputados João Campos e Keiko Ota. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rubens Pereira Júnior.  ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Presidente deu como lida a Ata da reunião passada e passou à  ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Tema: Persecução penal - prova. Convidados: Desembargador Ney Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Req. 57, do Dep. Rubens Pereira Júnior); Professora Daniela Portugal, da Universidade Federal da Bahia (Req. 25, do Dep. Paulo Teixeira); Professor Marcos Paulo Dutra Santos, da Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Req. 62, do Dep. Rubens Pereira Júnior). Dando início à audiência, o Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa e informou que a Sra. Dora Cavalcanti, Presidente do Conselho do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e representante da Rede Justiça Criminal, estaria presente mas, em virtude do falecimento de pessoa na família, havia cancelado sua participação nessa reunião. Em seguida, explicou os procedimentos regimentais na condução dos trabalhos e passou a palavra a cada um dos convidados para proferirem suas palestras. Os convidados não foram interpelados. Após suas considerações finais, o Presidente encerrou a audiência pública, agradecendo a participação de cada um e anunciou que não submeteria à deliberação o requerimento pautado, por falta de quorum regimental.  B - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 66/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discussão do PL nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal e proposições correlatas, com o tema "Prova", com o Dr. Márlon Jacinto Reis - Juiz de Direito - membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral". Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, o Presidente encerrou os trabalhos e informou que a próxima reunião seria convocada após a realização do primeiro turno das eleições municipais. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.