Às nove horas e cinquenta minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Alexandre Serfiotis - Vice-Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Fábio Sousa, João Derly, João Rodrigues, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Sandes Júnior e Valdir Colatto - Titulares; Aliel Machado, Diego Garcia, Domingos Sávio, Eros Biondini, Goulart, Laudivio Carvalho, Marcus Vicente, Mauro Pereira, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Renzo Braz, Rubens Bueno, Stefano Aguiar, Vanderlei Macris e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Enio Verri, Evair Vieira de Melo, Josi Nunes, Silas Freire, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Albino, Edio Lopes, Félix Mendonça Júnior, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, JHC, João Campos, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Paes Landim e Wadih Damous.  ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 16ª Reunião Extraordinária, realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 23/16, 42/16, 69/16 e 78/16, de autoria dos Deputados Carlos Marun, Onyx Lorenzoni, Vanderlei Macris e Rubens Bueno, respectivamente, bem como dos Requerimentos 55/16 e 56/16, ambos de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Ato contínuo, convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Ruszel Lima Verde Cavalcante, Promotor de Justiça do Estado do Piauí; Luiza Cristina Frischeisen, Coordenadora da 2º Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - Criminal; e Cláudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional. A seguir, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Carlos Sampaio, Fábio Sousa, Vanderlei Macris, Antonio Carlos Mendes Thame e Carlos Marun. Os expositores responderam depois da manifestação do relator e do grupo dos Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes Jorge Antônio Deher Rachid e Ruszel Lima Verde Cavalcante para suas considerações finais, haja vista que os demais necessitaram sair antecipadamente. Durante os debates, assumiu temporariamente a direção dos trabalhos o 1º Vice-Presidente, Deputado Alexandre Serfiotis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 14 de setembro de 2016, às 9h30, no Plenário 14 do Anexo II e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx