CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 (19:00)

Item 1: REP 1/2015
Autor: Partido Socialismo e Liberdade
Ementa: Representação em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, que solicita abertura de Processo Disciplinar com o objetivo de apurar prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.

APROVADOS:
  • o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 1/2015 e perda do mandato parlamentar do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Sim: 450; Não: 10; Abstenção: 9; Total de votos: 469.
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    RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 18 DE 2016, QUE DECLARA A PERDA DO MANDATO DO DEP. EDUARDO CUNHA POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR.


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