Às nove horas e vinte e nove minutos do dia seis de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; JHC - Vice-Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Marun, Carlos Sampaio e Ronaldo Fonseca - Titulares; Mauro Pereira, Rubens Bueno e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Angela Albino, Celso Maldaner, Edio Lopes, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, João Campos, João Derly, João Rodrigues, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Paes Landim, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Sandes Júnior, Valdir Colatto e Wadih Damous. Justificou a ausência o Deputado Félix Mendonça Júnior. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 14ª Reunião Extraordinária, realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Ofício 115/2016, da Câmara Municipal de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, em que encaminha manifestação de apoio ao PL 4850/2016, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento 52/16, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, bem como dos Requerimentos 38/16 e 39/16, ambos de autoria do Deputado Paulo Teixeira, tendo o Requerimento 38/16 sido subscrito pelo Deputado Aluisio Mendes. Ato contínuo, anunciou a presença dos seguintes expositores: Eugênio José Guilherme de Aragão, Membro do Ministério Público Federal; e Jorge Hage Sobrinho, Ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União; e comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet. Antes dos palestrantes, manifestou-se o Deputado Onyx Lorenzoni. O Presidente então passou a palavra aos expositores e, em seguida, fizeram seus questionamentos os Deputados Aluisio Mendes, Mauro Pereira, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Marun (como Líder), Rubens Bueno (como Líder) e Ronaldo Fonseca (como Líder). Os expositores responderam depois de grupos de 3 Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Deliberação de Requerimentos. Face à falta de quórum, não foram deliberados os requerimentos, obtendo-se, assim, o seguinte resultado: 1 - REQUERIMENTO Nº 100/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado o advogado, mestre em Direito e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Fabrício Juliano Mendes Medeiros, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 101/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o conselheiro Fabio George da Nóbrega, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 102/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Paulo Cesar Zamar Taques, Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Mato Grosso". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 103/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Solon Cícero Linhares, professor da PUC-PR e doutor em direito penal econômico pela PUC-PR". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 104/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Juiz Antonio Cesar Bochenek, da Justiça Federal do Paraná e ESMAFE/PR". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 105/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a jornalista Eliane Cantanhede, colunista do Estadão e comentarista do telejornal Globonews; Em Pauta, da Rádio Estadão e da Rádio Metrópole da Bahia". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 106/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Jose Álvaro Moisés, professor titular de Ciência Política da USP e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 107/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. André Glitz, Dr. Fábio Guaragni e Dr. Rodrigo Chemin, do Ministério Público do Paraná (MP-PR)". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 109/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os Srs. Wellington Saraiva, Marco Aurelio Adão, José Maria de Castro Panoeiro, Bruno Calabrich, do Ministério Público Federal (MPF)". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 110/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Jorge Pontes, do Departamento de Polícia Federal (DPF)". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 111/16 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer que sejam convidados para audiência pública nesta comissão os senhores Glauco Costa Leite, Laila Shukair e José Oswaldo Molineiro a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 112/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária para o dia 12 de setembro de 2016, às 14h30, no Plenário 4 do Anexo II e encerrou os trabalhos às treze horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx