Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia cinco de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Marun, Carlos Sampaio e Fábio Sousa - Titulares; e Mauro Pereira - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Angela Albino, Celso Maldaner, Edio Lopes, Félix Mendonça Júnior, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, JHC, João Campos, João Derly, João Rodrigues, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Paes Landim, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Sandes Júnior, Valdir Colatto e Wadih Damous. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 13ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2016, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 28/16, 42/16 e 60/16, de autoria dos Deputados Paulo Teixeira, Onyx Lorenzoni e João Derly, respectivamente, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Juarez Cirino dos Santos, Jurista Especializado na Área Penal; Elisio Teixeira, Secretário Geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, representando a Presidente Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; Carlos Eduardo Miguel Sobral, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; e Deputado Distrital Rodrigo Delmasso, representante da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, representando a Presidente, Deputada Estadual Ana Cunha. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Antonio Carlos Mendes Thame, Mauro Pereira, Joaquim Passarinho e Carlos Marun. Os expositores responderam depois da manifestação do relator e do grupo de Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. A partir das considerações finais do Sr. Elisio Teixeira, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Onyx Lorenzoni. Deliberação de Requerimentos. Face à falta de quórum, não foram deliberados os requerimentos, obtendo-se, assim, o seguinte resultado: 1 - REQUERIMENTO Nº 100/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado o advogado, mestre em Direito e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Fabrício Juliano Mendes Medeiros, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 101/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o conselheiro Fabio George da Nóbrega, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 102/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Paulo Cesar Zamar Taques, Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Mato Grosso". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 103/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Solon Cícero Linhares, professor da PUC-PR e doutor em direito penal econômico pela PUC-PR". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 104/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Juiz Antonio Cesar Bochenek, da Justiça Federal do Paraná e ESMAFE/PR". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 105/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a jornalista Eliane Cantanhede, colunista do Estadão e comentarista do telejornal Globonews; Em Pauta, da Rádio Estadão e da Rádio Metrópole da Bahia". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 106/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Jose Álvaro Moisés, professor titular de Ciência Política da USP e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 107/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. André Glitz, Dr. Fábio Guaragni e Dr. Rodrigo Chemin, do Ministério Público do Paraná (MP-PR)". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 109/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os Srs. Wellington Saraiva, Marco Aurelio Adão, José Maria de Castro Panoeiro, Bruno Calabrich, do Ministério Público Federal (MPF)". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 110/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Jorge Pontes, do Departamento de Polícia Federal (DPF)". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 111/16 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer que sejam convidados para audiência pública nesta comissão os senhores Glauco Costa Leite, Laila Shukair e José Oswaldo Molineiro a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 112/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 6 de setembro de 2016, às 9h00, no Plenário 14 do Anexo II e encerrou os trabalhos às dezoito horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxx