CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2016

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Feijó – Presidente; Edio Lopes e José Rocha – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Aluisio Mendes, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Beto Salame, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, João Castelo, Joaquim Passarinho, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Marcos Montes, Marcus Vicente, Rafael Motta, Rodrigo de Castro, Simão Sessim, Takayama e Vander Loubet – Titulares; Altineu Côrtes, Augusto Carvalho, Cabo Sabino, Cleber Verde, Dagoberto, Edinho Bez, Eros Biondini, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Félix Mendonça Júnior, João Fernando Coutinho, Jones Martins, Jony Marcos, Jozi Araújo, Magda Mofatto, Mário Negromonte Jr., Missionário José Olimpio, Nelson Padovani, Paulo Magalhães, Roberto Balestra, Sergio Vidigal, Tereza Cristina, Walney Rocha e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adilton Sachetti, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, Tenente Lúcio e Walter Alves, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Fabio Garcia, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, José Priante, José Reinaldo, Macedo, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni e Zé Geraldo. ABERTURA: tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia nove de agosto. O Deputado Simão Sessim requereu a dispensa da leitura da Ata, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente comunicou que nos dias nove e onze de agosto deste ano, havia realizado designações de proposições cuja lista encontra-se publicada na página eletrônica da Comissão. O Senhor Presidente informou, ainda, o recebimento do ofício nº 231/2016-DR/ANEEL, que encaminha cópia do Relatório de Gestão da Prestação de Contas Ordinária Anual dois mil e quinze da Agência Nacional de Energia Elétrica. O Senhor Presidente informou que os deputados interessados em consultar o material poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 –REQUERIMENTO Nº 134/16 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de Mesa Redonda em Belém (PA) para debater o potencial e as oportunidades de aproveitamento da energia solar fotovoltaica no Pará, em atendimento às necessidades da sociedade brasileira". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 118/15 – do Sr. Adilton Sachetti – que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da Foz Rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que discorreu sobre o mérito. O Senhor Presidente concedeu, ainda, a palavra ao Autor, que argumentou em defesa da matéria. O Deputado Arnaldo Jordy discutiu a matéria. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 120/15 – do Sr. Adilton Sachetti – que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais estudos ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o Rio Tocantizinho, no Estado de Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua Foz, no Rio Tocantins, no Estado do Pará, até a Foz do Ribeirão Guariroba, no Estado de Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na Foz do Rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que proferiu o Parecer. O Senhor Presidente concedeu, ainda, a palavra ao Autor, que argumentou em defesa da matéria. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. Antes do início da apreciação da Ordem do Dia, o Deputado Simão Sessim solicitou inversão de pauta, nos termos regimentais, para a apreciação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 120/2013; o Deputado Dagoberto solicitou a inversão de pauta no mesmo sentido quanto à da Proposta de Fiscalização e Controle nº 46/2015 e o Deputado Beto Rosado o fez para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.799/2015. Não houve discussão. Quando submetidos à votação, os requerimentos em questão foram subsequentemente aprovados por unanimidade. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 120/13 – do Sr. Fernando Jordão – que "propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, concernente às operações de compra e venda de ativos". Relator: Deputado Simão Sessim. Relatório Final: pelo encaminhamento deste Relatório Final ao Ministério Público Federal, aos Ministérios de Minas e Energia; da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Tribunal de Contas da União, para as providências que especifica, e pelo arquivamento. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que proferiu o Relatório Final. Logo após, o Deputado Dagoberto apresentou alegações em favor da matéria. Em votação, o Relatório Final foi aprovado por unanimidade. 5 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 46/15 – do Sr. Jaime Martins – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova (BA)". Relator: Deputado Dagoberto. Relatório Final: pelo encaminhamento de representação ao Ministério Público Federal e pelo arquivamento. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Relatório Final. Em discussão, o Deputado Mario Negromonte Jr. manifestou-se contrariamente à matéria, tendo solicitado vistas da Proposição, que foram concedidas pelo Presidente, nos termos regimentais. 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.155/11 – do Sr. Jorge Tadeu Mudalen – que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA)". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela rejeição. A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator.  7 – PROJETO DE LEI Nº 1.799/15 – do Sr. Roberto Sales – que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas". Relator: Deputado Beto Rosado. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer, tendo discorrido sobre o mérito da matéria. Em seguida, o Deputado Edinho Bez solicitou vista da matéria, que foi concedida nos termos regimentais. 8 – PROJETO DE LEI Nº 1.812/15 – do Sr. Veneziano Vital do Rêgo – que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela aprovação. A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.836/15 – do Sr. JHC – que "altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP)". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 10 – PROJETO DE LEI Nº 3.392/15 – do Sr. Beto Rosado – que "altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana". Relator: Deputado Cabuçu Borges. Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator e, em seguida, ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Durante as falas do Autor, o Deputado Augusto de Carvalho assumiu a condução dos trabalhos. Em seguida, a Deputada Magda Mofatto solicitou vistas da Proposição, que foram concedidas nos termos regimentais. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Paulo Feijó, Presidente.