Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Edio Lopes, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, Leopoldo Meyer, Marcelo Aro, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca e Valdir Colatto - Titulares; Diego Garcia, Domingos Sávio, Goulart, Laudivio Carvalho, Marcus Vicente, Mauro Pereira, Rubens Bueno e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Angela Albino, Fernando Francischini, JHC, João Campos, João Derly, João Rodrigues, Leonardo Monteiro, Paes Landim, Sandes Júnior e Wadih Damous. Justificou a ausência o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 10/16, 22/16 e 40/16, de autoria dos Deputados Fábio Sousa, Rubens Bueno e Paulo Teixeira, respectivamente, tendo sido o Req. 22/16 subscrito pelo Deputado Ricardo Izar, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Hélio Telho Corrêa Filho, Procurador da República; José Geraldo de Sousa Júnior, Jurista e ex-Reitor da UnB; e Anderson Furlan Freire da Silva, Juiz Federal da 5ª Vara Federal do TRF/4ª Região. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Rubens Bueno (como Líder), Fábio Sousa (como Líder), Vanderlei Macris, Edio Lopes, Paulo Teixeira e Carlos Marun (como Líder). O Presidente concedeu ainda a palavra ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, mesmo estando de licença médica. Os expositores responderam posteriormente às manifestações do relator e do Deputado Rubens Bueno e, após a participação dos demais Deputados, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Durante a exposição do Sr. José Geraldo de Sousa Júnior, assumiu temporariamente a presidência o 2º Vice-Presidente, Deputado Luiz Carlos Hauly, e, nos debates, conduziu temporariamente os trabalhos o Deputado Onyx Lorenzoni. Deliberação de Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 92/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, tendo como convidado Márlon Jacinto Reis, Juiz de Direito, membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral". CONSIDERADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 163, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, POR JÁ TEREM SIDO APROVADOS OS REQUERIMENTOS 10/16 E 49/16. Para a apreciação do item seguinte, assumiu a Presidência o Deputado Onyx Lorenzoni. 2 - REQUERIMENTO Nº 93/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Roberto Paulo Amoras, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 94/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado o Doutor Roger Stiefelmann Leal, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária para o dia 29 de agosto de 2016, às 14h30, no Plenário 4 do Anexo II e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx