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Discutir o Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2015, que "dispõe sobre a cooperação entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, com o objetivo de auxiliar a elaboração de seu relatório.
Em atendimento ao Requerimento nº 109/2016, de autoria do Deputado JOÃO PAULO PAPA.
Convidados:
SENHOR ALCEU SEGAMARCHI JÚNIOR
Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades;
SENHOR RICARDO JOSÉ SOAVINSKI
Secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente;
SENHOR CARLOS ANDRÉ LINS RODRIGUEZ
Gerente de Clientes e Negócios da Vice-Presidência de Governo da Caixa Econômica Federal;
SENHOR RICARDO AUGUSTO SIMÕES CAMPOS
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
da Prefeitura de Belo Horizonte/MG, representando o prefeito MÁRCIO LACERDA, presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP.
SENHORA CLÁUDIA LINS
Consultora da Confederação Nacional de Municípios - CNM;
SENHORA LUCIANA FREITAS
Vice-Presidente Executiva do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS;
SENHOR ÉDISON CARLOS
Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil;
SENHOR ROBERTO CAVALCANTI TAVARES
Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE;
SENHOR FRANCISCO LOPES
Secretário-Executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE
SENHOR ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA
Diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES.
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