RELATÓRIO DE REUNIÃO TÉCNICA

Às quatorze horas e trinta e três minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Lázaro Botelho - Presidente; Afonso Hamm e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; André Abdon, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto, Evandro Roman, Expedito Netto, Guilherme Coelho, Jerônimo Goergen, João Rodrigues, Jony Marcos, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Marcelo Aro, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Alceu Moreira, Marcos Montes, Newton Cardoso Jr, Professor Victório Galli e Raquel Muniz – Suplentes; Comparecem também os Deputados Edinho Bez e Goulart, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alberto Fraga, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, César Messias, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Irajá Abreu, João Daniel, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcon, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Sergio Souza, Tereza Cristina, Valmir Assunção, Walter Alves, Zé Carlos e Zeca do PT. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Alceu Moreira – PMDB/RS, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "Debater sobre a possibilidade de aproveitamento de colostro para fins de alimentação humana.", objeto do Requerimento n.º 224/2016, de sua autoria. O Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa os(as) senhores(as): JOSÉ LUIS RAVAGNANI VARGAS - Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária - DIPOA/SDA - MAPA; CLAIR TOMÉ KUHN - Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS; THALITA ANTONY DE SOUZA LIMA - Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Dra MARA HELENA SAALFELD - Médica Veterinária da EMATER/RS; e THIAGO FRANCISCO RODRIGUES - Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. Prosseguindo, o Presidente em exercício informou que também foram convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDS e da Universidade Federal de Pelotas – UFPEL, que justificaram suas ausências à presente reunião. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos convidados. O Sr. José Luis Ravagnani Vargas declarou que o MAPA não tem nenhuma objeção à regulamentação do colostro para alimentação humana. Entretanto, ressaltou que o Decreto 30.691/1952 impõe barreira a ser superada, pois em seus termos o instrumento proíbe o consumo do produto. Ao final de sua apresentação, solicitou que os órgãos técnicos presentes à Reunião forneçam ao MAPA dados que subsidiem tecnicamente a normatização do colostro. O Sr. Clair Tomé Kuhn destacou a importância do trabalho realizado pela Doutora Mara Saalfeld referente à pesquisa e regulamentação do colostro, o que proporcionará nova fonte de renda para diversos produtores rurais. A Sra. Thalita Antony de Souza Lima sublinhou a necessidade de se revogar o parágrafo único do art. 479 do Decreto 30.691/52 e informou que a Anvisa desconhece qualquer utilização do colostro na alimentação humana. Em seguida, explicou a forma de atuação da Anvisa e destacou que a Entidade deverá fazer avaliação técnica relacionada ao consumo do colostro. Para tanto, reiterou a importância de que sejam apresentados dados científicos para auxiliar a avaliação e regulamentação do produto, além de que haja informação clara acerca da finalidade de uso, se para fins alimentícios ou de suplementação alimentar. A Dra. Mara Saalfeld destacou o valor nutricional do colostro, informando que o produto tem a mesma composição do leite, porém em concentrações diversas. Explicou a definição técnica de colostro e como é feita sua pasteurização. Ressaltou a capacidade geradora de renda relacionada ao produto, frisando que, atualmente, o colostro produzido pelos animais é descartado em sua maior parte pelos pecuaristas. Em seguida, apresentou a Tecnologia da Silagem do colostro – técnica que possibilita seu melhor aproveitamento para fins alimentícios. Sugeriu ainda que seja criada legislação específica para o consumo humano de colostro ou que sua regulamentação seja incluída em alguma norma já em vigor no ordenamento jurídico brasileiro. Destacou as diferentes formas de utilização do colostro - alimentação, indústrias de suplementos, indústrias de medicamentos e produção de imunoestimulantes - e informou que o produto já é amplamente utilizado em diversos países para todos esses fins. Sublinhou, ao final, o trabalho desenvolvido pela EMATER/RS em relação à manipulação do colostro e agradeceu ao Deputado Alceu Moreira e às demais entidades presentes pelo apoio prestado quanto à regulamentação do produto. O Sr. Thiago Francisco Rodrigues manifestou apoio à normatização do consumo do colostro, pontuando a possibilidade do aumento de renda para os produtores rurais. Com a palavra, o Deputado Alceu Moreira fez leitura de ofício endereçado ao MAPA, contendo esclarecimentos a respeito da necessidade de se priorizar a regulamentação do colostro para alimentação humana. Destacou a importância da simplificação dos processos de registro para diferentes gêneros alimentícios, de forma a incentivar a produção, em especial, dos pequenos produtores rurais. Em resposta ao Deputado Alceu Moreira, o Sr. José Luis Ravagnani Vargas informou que o MAPA não faz quaisquer objeções à normatização de produtos alimentícios, desde de atendam a preceitos básicos de segurança alimentar. Disse também que encaminhara para consulta jurídica, no dia anterior, normativo que visa regulamentar instalações de pequenas agroindústrias de mel, leite e ovos. Em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra aos demais convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Alceu Moreira, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e oito minutos, convocando antes Reunião Ordinária Deliberativa para o dia trinta de agosto de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Plenário 6, desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, _____________________________, Secretário-Executivo, lavrei o presente Relatório, que por ter sido lido e aprovado, será assinado pelo Presidente em exercício, Deputado Alceu Moreira, ______________________________, e publicado no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.