Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Edson Moreira - Presidente; Vinicius Carvalho - Relator; Átila Lins, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha e Subtenente Gonzaga - Titulares; João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela e Raquel Muniz – Suplentes Compareceu também o Deputado Dr. Jorge Silva, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, João Campos, João Daniel, Junior Marreca, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Rocha e Rômulo Gouveia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 18ª reunião, realizada no dia cinco de julho de dois mil e dezesseis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  Foi comunicado o recebimento do Memorando nº 13/16, do Deputado Rafael Motta, informando que posteriormente definirá uma nova data para o Seminário em Natal, em atendimento ao Req nº 43/16, o Presidente também ressaltou que o Seminário de Uberlândia e Alfenas foram alterados, sendo o último alterado para o dia sete de outubro de dois mil e dezesseis. ORDEM DO DIA: Antes de dar início à Audiência Pública, o Presidente esclareceu que os Requerimentos nºs 32 a 41/16, de sua autoria, e 43/16, por ele subscrito, aprovados na reunião do dia dez de maio de dois mil e dezesseis, referem-se à realização de seminário e não de audiência pública. Já esta Audiência Pública atende ao requerimento do Deputado Subtenente Gonzaga e para iniciar os trabalhos foi convidado para compor a mesa o senhor Luis Flávio Sapori, Coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública e após as explicações do Presidente de como funcionaria a Audiência foi passada a palavra para o convidado que fez suas explanações sobre o assunto, logo após o Presidente repassou a palavra para o relator Deputado Vinícius Carvalho que fez alguns questionamentos e ponderações, em seguida usou a palavra os deputados Lincoln Portela, Subtenente Gonzaga, Dr. Jorge Silva para suas considerações e perguntas e ao fim retornou a fala ao palestrante que pôde responder os questionamentos e fazer suas considerações finais, por fim o Presidente agradeceu pela contribuição aos trabalhos da Comissão. Em seguida O Presidente Delegado Edson Moreira passou a presidência para o Deputado Vinícius Carvalho, visto que os requerimentos que seriam deliberados eram de sua autoria. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 60/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir um representante do Estado Maior da Aeronáutica, para fazer uma exposição sobre a visão da Aeronáutica Brasileira perante a proposta de unificação das polícias civis e militares". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUATDO SUBTENENTE GONZAGA. 2 - REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir um representante do Estado Maior da Marinha, para fazer uma exposição sobre a visão da Marinha Brasileira perante a proposta de unificação das polícias civis e militares". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA. 3 - REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Seminário na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dezesseis horas e nove minutos, antes convocando reunião com data, horário e pauta para serem definidos posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.