Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Angela Albino, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Edio Lopes, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, João Derly, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Marcelo Aro, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Sandes Júnior, Valdir Colatto e Wadih Damous - Titulares; Danilo Forte, Domingos Sávio, Eros Biondini, Goulart, Laudivio Carvalho, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sergio Vidigal, Severino Ninho, Stefano Aguiar, Vanderlei Macris e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Bulhões, Carlos Henrique Gaguim, Celso Russomanno, Christiane de Souza Yared, Evair Vieira de Melo, Jaime Martins, Jefferson Campos, Lincoln Portela, Luiz Couto, Magda Mofatto, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Toninho Pinheiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, JHC, João Campos, João Rodrigues e Paes Landim. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 8ª Reunião Extraordinária, realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 19/16, 29/16, 74/16 e 75/16, de autoria dos Deputados Rubens Bueno, Paulo Teixeira, Sergio Vidigal e Félix Mendonça Jr, respectivamente, e convidou a tomar assento à mesa os expositores Alberto Carlos de Almeida, Doutor em Ciências Sociais; Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo; Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP; e Gamil Föppel, Advogado e Professor de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Wadih Damous (como Líder), Sérgio Vidigal, Rubens Bueno (como Líder), Félix Mendonça Júnior, Toninho Pinheiro, Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Maldaner, Raquel Muniz e Severino Ninho. Os expositores responderam depois da manifestação do relator e de grupos de 3 Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes Marcelo Semer e Gamil Föppel para suas considerações finais. Durante a exposição do Juiz Marcelo Semer, assumiu temporariamente a presidência o Deputado Stefano Aguiar e durante os debates, dirigiu o Deputado Onyx Lorenzoni. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 24 de agosto de 2016, às 9h30, no Plenário 14 do Anexo II e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx