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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 23/08/2016
HORÁRIO: 14h30min
| A - |
Audiência Pública Realizada com os Seguintes Convidados: |
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Tema: Persecução Penal - Prova Des. Ney Barros Bello Filho, do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Req. 57, do Dep. Rubens Pereira
Júnior) ; Profª Daniela Portugal, da
Universidade Federal da Bahia (Req. 25, do Dep. Paulo Teixeira) ; Prof. Marcos Paulo Dutra Santos, da Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Req. 62, do Dep. Rubens Pereira Júnior) ; |
| B - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 66/16
- do Sr. Rubens Pereira Júnior - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discussão do PL nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal e proposições correlatas, com o tema "Prova", com o Dr. Márlon Jacinto Reis - Juiz de Direito - membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral".
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