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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2016 (20:20)
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Item 1: MPV 723/2016
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
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APROVADOS:
em apreciação preliminar, o Parecer
do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto
ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância
e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos
termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.o Projeto de Lei de Conversão nº 16
de 2016, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº
723 de 2016 , ressalvados os destaques.a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep. Jorge Solla (PT/BA).
SUPRIMIDO:
o art. 2º do Projeto de Lei de
Conversão nº 16 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº
723 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da
bancada do DEM - DTQ 1.
RETIRADO:
o destaque do Bloco Parlamentar
PP/PTB/PSC, para votação em separado da Emenda nº 3
apresentada à Medida Provisória nº 723 de 2016 - DTQ 2.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 723-A/2016 - PLV 16/2016).
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Item 2: MPV 724/2016
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
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APROVADOS:
em apreciação preliminar, o Parecer
do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto
ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância
e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos
termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.o Projeto de Lei de Conversão nº 19
de 2016, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº
724 de 2016.a Emenda de Redação nº 1 ao Projeto
de Lei de Conversão nº 19 de 2016.a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB / PA).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 724-A/2016 - PLV 19/2016).
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Item 3: MSC 439/2016
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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O texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao "Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior", celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
492 de 2016, apresentado pela Comissão de Relações Exteriores
e de Defesa Nacional.a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep. Rocha (PSDB/AC).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 492-A/2016).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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