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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2016 (16:00)
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Item 1: MPV 722/2016
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica.
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APROVADOS:
em apreciação preliminar, o Parecer
da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável
quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de
2002-CN.o Projeto de Lei de Conversão nº 15
de 2016, adotado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização à Medida Provisória nº 722 de 2016.a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS/DF).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 722-A/2016 – PLV 15/2016).
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Item 2: PLP 257/2016
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: REQ 5080/2016 =
> MSC 439/2016
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC nº 439/2016.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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