Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; JHC - Vice-Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Félix Mendonça Júnior, João Derly, Leopoldo Meyer e Ronaldo Fonseca - Titulares; Aliel Machado, Danilo Forte, Domingos Sávio, Laudivio Carvalho, Mauro Pereira, Pr. Marco Feliciano, Rubens Bueno, Stefano Aguiar, Vanderlei Macris e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Pompeo de Mattos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Angela Albino, Edio Lopes, Fábio Sousa, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, João Campos, João Rodrigues, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Paes Landim, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Sandes Júnior, Valdir Colatto e Wadih Damous. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de agosto de 2016, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: Ofícios 912/2016 e 93/2016, respectivamente dos Deputados Félix Mendonça Júnior e Ronaldo Fonseca, em que justificam suas ausências na reunião do dia 15/08/2016 em razão de compromisso político-partidário.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 19/16, 24/16 e 43/16, de autoria dos Deputados Rubens Bueno, Carlos Marun e Paulo Teixeira, respectivamente, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Roberto Romano, Professor de Ética e Filosofia na UNICAMP; e Augusto de Arruda Botelho, Conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD, representando o Presidente, Fábio Tofic Simantob. O Presidente deu ciência de que o convidado José Henrique Torres, Professor de Direito Penal da PUC/Campinas, comunicou a impossibilidade de comparecer, apesar de ter confirmado anteriormente sua participação. O Presidente então avisou dos procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Carlos Marun (como Líder), Rubens Bueno (como Líder), Antonio Carlos Mendes Thame, Mauro Pereira, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Vanderlei Macris e Domingos Sávio. Os expositores responderam depois da manifestação do relator e de grupos de 3 Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Durante os debates, assumiu temporariamente a presidência o Deputado Onyx Lorenzoni. Deliberação de Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 78/16 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Promotor de Justiça do Estado do Piauí, Ruszel Lima Verde Cavalcante". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 79/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado o Senhor Delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, atualmente lotado na SR/DPF/PR, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que sejam convidadas a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, as Sras. Ana Paula Sayão, Iza Mansur; Rosa Richter e Thais Keiko, representantes da sociedade civil". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 81/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o advogado Dr. Rafael Thomaz Favetti, membro da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 82/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer seja convidado o Senhor Vinicios Leoncio, Advogado, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 83/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer seja convidado o Senhor Promotor de Justiça do Estado do Ceará, Doutor Igor Pereira Pinheiro, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 84/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado o Senhor Ives Gandra da Silva Martins, advogado tributarista, professor e jurista; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 85/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidada a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), na pessoa de seu presidente, senhor Amauri Perusso, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 86/16 - do Sr. Marcelo Aro - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 4850, de 2016, que "Estabelece Medidas Contra a Corrupção e demais Crimes Contra o Patrimônio Público e Combate o Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos" o Excelentíssimo Senhor Advogado Geral da União o Doutor Fábio Medina Osório". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 87/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidada a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), na pessoa de seu presidente, senhor Luís Boudens, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 88/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado o Senhor Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 89/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado o Senhor Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito Penal e Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 90/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Marcos Paulo Ferreira, representante do movimento Mude - Chega de Corrupção". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 91/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Antonio Rodrigo Machado, Presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF". EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 23 de agosto de 2016, às 9h30, no Plenário 9 do Anexo II e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx