Publicado no DCN 16, Suplemento B do dia 1º de setembro de 2016, páginas 338 a 340

CONGRESSO NACIONAL

Ata da Quinta Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária,

da  55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

 realizada no dia  2 de Agosto de 2016.

No dia dois do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Ademir Camilo, Arthur Lira, Assis Carvalho, Beto Faro, Cleber Verde, Dagoberto, Duarte Nogueira, Geraldo Resende, Júlio Cesar, Leandre, Luciano Ducci, Milton Monti, Nelson Meurer, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Sergio Souza, Simão Sessim e Waldenor Pereira; - Senadores titulares: Eduardo Braga, Fernando Bezerra Coelho, Flexa Ribeiro, Otto Alencar, Regina Sousa, Romero Jucá, Waldemir Moka e Wellington Fagundes; - Deputados suplentes: André Figueiredo, Celso Maldaner, Covatti Filho, Daniel Vilela, Juscelino Filho, Lúcio Vale, Luiz Cláudio, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Junior, Tereza Cristina e Zeca Cavalcanti. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Bebeto, Benjamin Maranhão, Claudio Cajado, Irajá Abreu, José Priante, Junior Marreca, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Ronaldo Fonseca, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes e Vicentinho Júnior; e – Senadores: Ricardo Franco e Telmário Mota. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Senadora Rose de Freitas e os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Ivan Valente, Jorge Solla, Professor Victório Galli e Weliton Prado. ABERTURA: às quinze horas e nove minutos, do dia dois de agosto de 2016, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL). Em seguida, o Presidente passou a apreciação da Ata da 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de julho de 2016. O Presidente consultou ao Plenário sobre a dispensa da leitura da ata e houve concordância. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXPEDIENTE. De acordo com o item 7 do Acordo de Procedimentos da CMO, ficou dispensada a leitura dos expedientes, que serão transcritos nas notas taquigráficas da reunião e enviados por e-mail aos membros e às Lideranças Partidárias. ORDEM DO DIA. Apreciação do Requerimento para inversão de pauta, nos termos do art. 34, Parágrafo único, do Regimento Comum, no sentido de apreciar inicialmente o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN (PLDO/2017), o Relatório apresentado à Medida Provisória nº 736/2016-CN, e os Relatórios que serão incluídos na Pauta, relativos aos Projetos de Lei nº 5/2016-CN e Projeto de Lei nº 8/2016-CN. Autor: Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira (PP/AL). Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pauta. Item 02 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências” - (PLDO/2017). Relator: Senador Wellington Fagundes. Foram apresentadas 2.054 emendas. Voto: favorável ao Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado.  Das 2.054 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação a 155, pela aprovação parcial a 794, pela rejeição a 1.096 e indicou para inadmissibilidade as emendas de nºs 2152.0002, 2768.0002, 2946.0001, 3068.0001, 3433.0002, 3568.0001, 3747.0001 e 3782.0002, e 6007.0001. Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2016, foram aprovados por unanimidade o Relatório e o Adendo nº 1 e a apreciação dos 257 destaques foi adiada. E nesta data, em 02.08.2016, o Relator deu parecer aos 257 destaques e apresentou a Errata nº 1 ao Relatório referente ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN. Os Deputados Duarte Nogueira (PSDB/SP) e Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) questionaram como seria a votação dos destaques e o Presidente informou que havia um requerimento solicitando a votação em globo dos destaques e após a sua aprovação, conforme dispõe o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, não seria aceita solicitação para votação em separado de destaque. Em seguida, manifestaram-se sobre destaques apresentados o Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e os Deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS), Simão Sessim (PP/RJ), Duarte Nogueira (PSDB/SP), Cleber Verde (PRB/MA), André Figueiredo (PDT/CE), Assis Carvalho (PT/PI) e Marcos Rogério (DEM/RO). Apreciação dos 257 destaques apresentados. 1) Destaques solicitados pelos autores para votação em separado: Destaque nº 82, do Deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP); Destaque nº 236, do Deputado Simão Sessim (PP/RJ); e Destaques nºs 245, 246, 251, 252, 253, 254, 255 e 256, do Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS). 2) Proposta do Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) para votação dos destaques em globo, por tipo de voto do Relator, ressalvados os que foram solicitados para votação em separado. Em votação, a Proposta foi aprovada por unanimidade, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 3) Destaques com voto do Relator pela aprovação: 1, 8, 10, 38, 53, 67, 95, 96, 102, 108, 110, 111, 113, 114, 115, 122, 126, 138, 159, 160, 167, 182, 190, 196, 205, 206, 207, 217, 220, 232, 235, 239, 244, 248 e 250. Em votação em globo, os destaques foram aprovados por unanimidade, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 4) Destaques com voto do Relator pela aprovação parcial: 40, 41, 80, 81, 86, 97, 127, 135, 136, 146, 168, 169, 181, 186, 188, 198, 211, 225, 247, 249 e 257. Em votação em globo, os destaques foram aprovados por unanimidade, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 5) Destaques com voto do Relator pela rejeição: 2 a 7, 9, 11 a 37, 39, 42 a 52, 54 a  66, 68 a 79, 83 a 85, 87 a 94, 98 a 101, 103 a 107, 109, 112, 116 a 121, 123 a 125, 128 a 134, 137, 139 a 145, 147 a 158, 161 a 166, 170 a 179, 183 a 185, 187, 189, 191 a 195, 197, 199 a 204, 208 a 210, 212 a 216, 218, 219, 221 a 224, 226 a 231, 233, 234, 237, 238, 240 a 243.  Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum. 6) Destaque retirado pelo autor: Destaque 180, do Senador Eduardo Braga, à emenda 2909.0016, do mesmo autor. 7) Destaques para votação em separado: Destaque 82, à emenda 2183.0004, do Deputado Duarte Nogueira. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Destaque 245, à emenda 2868.0014, do Deputado Nelson Marchezan Junior. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação, o destaque foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados. Em votação na representação do Senado Federal, o destaque foi rejeitado. Destaque nº 246, à emenda 2868.0028, do Deputado Nelson Marchezan Junior. Voto do Relator: pela aprovação. Em votação, o destaque foi aprovado por unanimidade, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Destaque nº 251, à emenda 2868.0002, do Deputado Nelson Marchezan Junior. Voto do Relator: pela aprovação. Em votação, o destaque foi aprovado por unanimidade, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Destaque nº 252, à emenda 2868.0012, do Deputado Nelson Marchezan Junior. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Destaque nº 253, à emenda 2868.0017, do Deputado Nelson Marchezan Junior. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Destaque nº 254, à emenda 2868.0009, do Deputado Nelson Marchezan Junior. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Destaque nº 255, à emenda 2868.0029, do Deputado Nelson Marchezan Junior. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Destaque nº 256, à emenda 2868.0008, do Deputado Nelson Marchezan Junior. Voto do Relator: pela aprovação. Em votação, o destaque foi aprovado por unanimidade, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Presidente retornou a apreciação da Errata nº 1, que já havia sido apresentada, e colocada em votação, foi aprovada por unanimidade, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida, o Presidente deu continuidade a apreciação do Destaque nº 236, à emenda 1504.0002, do Deputado Simão Sessim. Voto do Relator: pela aprovação. Em votação, o destaque foi aprovado por unanimidade, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ao término da apreciação da matéria, o Deputado Milton Monti (PR/SP) teceu elogios aos trabalhos do Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 e o Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), Líder do PSOL, teceu considerações sobre o projeto aprovado. Em prosseguimento, o Presidente passou ao item 01 da Pauta. Apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 736/2016-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de reais), para o fim que especifica.” Relator: Deputado Simão Sessim. Foram apresentadas 08 emendas. Voto: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 01 a 08. O Relator apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo relator no seu voto. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Apreciação do Requerimento para inclusão na pauta, nos termos do art. 214, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de apreciar os Relatórios apresentados aos Projeto de Lei nº 5/2016-CN e Projeto de Lei nº 8/2016-CN. Autor: Deputado Juscelino Filho (DEM/MA). O Requerimento foi deferido pelo Presidente. EXTRAPAUTA. Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 5/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.908.053.072,00 (um bilhão, novecentos e oito milhões, cinquenta e três mil, setenta e dois reais), para os fins que especifica”. Relator: Deputado Juscelino Filho. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator apresentou o Relatório. O Deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP) discutiu a matéria. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.  EXTRAPAUTA. Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 8/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Créditos, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00 (um bilhão, cento e três milhões, quatrocentos mil, seiscentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Juscelino Filho. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida, a Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) elogiou o Presidente pela condução brilhante dos trabalhos e teceu considerações elogiosas ao trabalho do Senador Wellington Fagundes (PR/MT), como Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. O Senador Wellington Fagundes teceu agradecimentos aos Consultores da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal pelos trabalhos prestados e aos parlamentares pela aprovação do seu Relatório. ENCERRAMENTO: o Presidente parabenizou o trabalho do Relator do PLDO/2017 e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e dois minutos. Antes, convocou reunião ordinária para o dia 9 de agosto, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Arthur Lira, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx