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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS DENÚNCIAS NOTICIADAS NO DIA 27 DE MAIO DE 2015, SOBRE SETE DIRIGENTES DA FIFA ACUSADOS DE VÁRIOS CRIMES, INCLUINDO FRAUDE, SUBORNO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA, E PRESOS NA SUÍÇA (HÁ O ENVOLVIMENTO DE TRÊS BRASILEIROS, CONFORME O DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS, SENDO UM DELES JOSÉ MARIA MARIN, EX-PRESIDENTE DA CBF E ATUAL VICE-PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO) – MÁFIA DO FUTEBOL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 de agosto de 2016.
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Às dez horas e três minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as denúncias noticiadas no dia 27 de maio de 2015, sobre sete dirigentes da FIFA acusados de vários crimes, incluindo fraude, suborno e formação de quadrilha, e presos na Suíça (há o envolvimento de três brasileiros, conforme o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sendo um deles José Maria Marin, ex-presidente da CBF e atual vice-presidente da instituição) – Máfia do Futebol, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Laudívio Carvalho - Presidente; Rogério Marinho - Vice-Presidente; Fernando Monteiro - Relator; Antônio Jácome, Arnaldo Jordy, Delegado Edson Moreira, Evandro Roman, Goulart, João Marcelo Souza, José Rocha, Newton Cardoso Jr, Otavio Leite, Sandes Júnior, Silvio Torres e Wilson Filho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Damião Feliciano, Deley, Edinho Bez, Jaime Martins, João Carlos Bacelar, João Rodrigues, Júlio Delgado, Major Olímpio e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Claudio Cajado, Evair Vieira de Melo, Izalci, Paulo Foletto, Raquel Muniz, Ronaldo Benedet, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Beto Faro, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Hélio Leite, Márcio Marinho, Mário Negromonte Jr., Roberto Góes, Sibá Machado, Valadares Filho e Washington Reis. O Deputado João Derly justificou ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 12 de julho de 2016. O Deputado José Rocha solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Roberto Góes, informando seu afastamento, no período de 08 a 16 de julho, em missão oficial, para acompanhar os Jogos Mundiais Escolares, na cidade de Trabzon, Turquia; da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a indicação do Deputado Aluísio Mendes, pelo PTN, e do Deputado Sandes Júnior, pelo PP, respectivamente na qualidade de suplente e de titular; do Deputado Fernando Monteiro, solicitando a retirada de tramitação dos Requerimentos nºs 92, 94, 95 e 111/2016, de sua autoria – o Presidente deferiu o pedido; da Presidência da Câmara dos Deputados, informando o encaminhamento de Ofícios ao Presidente do Senado Federal; do Deputado Hélio Leite, justificando suas ausências nos dias 05, 09, 12 e 21 de junho; da Senhora Adriana Araújo Pereira, justificando a ausência do convocado Fernando Márcio Queiroz na Reunião marcada para o dia 02 de agosto. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente procedeu a breve retrospectiva dos trabalhos de investigação - destacou aspectos estatísticos relativos a requerimentos apresentados e deliberados, ofícios expedidos, documentos recebidos, audiências realizadas, entre outros, bem como lembrou o esvaziamento do quorum da Comissão em virtude da peculiar conjuntura política na Câmara dos Deputados durante o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. Nesse sentido, e sendo este o dia previsto para o encerramento da CPI, o Presidente ressaltou o trâmite do pedido de prorrogação formalmente apresentado por meio do Requerimento nº 4.829/2016. Manifestaram-se os Deputados Arnaldo Jordy, Major Olímpio, Arnaldo Faria de Sá, José Rocha, Evandro Roman, Otávio Leite e Goulart. Às dez horas e trinta e oito minutos, por sugestão do Deputado Otávio Leite, a reunião foi suspensa para que membros da Comissão se dirigissem ao Gabinete da Presidência da Câmara a fim de solicitar ao Presidente submeter à deliberação do Plenário o referido Requerimento de prorrogação, em cumprimento ao parágrafo 3º do art. 35 do Regimento Interno. Às onze horas e quinze minutos, o Senhor Presidente reabriu a Reunião apenas para informar que a Comissão aguardaria a deliberação do Plenário, conforme entendimento mantido com o Senhor Presidente da Câmara. Também usaram da palavra o Relator, Deputado Fernando Monteiro, e o Deputado Otávio Leite. A reunião foi novamente suspensa às onze horas e vinte e três minutos. Às vinte e uma horas e cinquenta e dois minutos, o Senhor Presidente retomou os trabalhos, determinando à Secretaria que elaborasse, de imediato, a Ata desta 17ª Reunião, em andamento. Em seguida, submeteu a apreciação a Ata, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Fernando Monteiro. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às vinte e uma horas e cinquenta e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sérgio Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente __________________, Deputado Laudívio Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXXXXXX. |