Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia dois de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Tereza Cristina - Presidente; Valdir Colatto - Vice-Presidente; Luiz Nishimori - Relator; Dilceu Sperafico, Heitor Schuch, Luiz Carlos Hauly e Professor Victório Galli - Titulares; Celso Maldaner, Mandetta, Nilto Tatto e Odorico Monteiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Afonso Motta, Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Bohn Gass, Bruno Covas, César Halum, Covatti Filho, Evandro Roman, Hélio Leite, João Daniel, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Padre João, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Rômulo Gouveia, Sarney Filho, Sergio Souza e Zé Silva. ABERTURA: A senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia cinco de julho de dois mil e dezesseis. A leitura da ata foi dispensada por solicitação do Deputado Dilceu Sperafico. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou ter recebido como expediente, o ofício nº 158/2016, da liderança do SD, que indica o Deputado Augusto Carvalho (SD/DF) para suplente da Comissão Especial.  ORDEM DO DIA: A) Audiência Pública: A Presidente anunciou que, em atendimento ao Requerimento nº 6/2016, do Dep. Luiz Nishimori, seriam ouvidos como expositores a Sra. Mariana Siqueira Marton, Secretária da Divisão de Agricultura e Produtos de Base do Ministério das Relações Exteriores e o Sr. Odilson Silva, Secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A Presidente informou sobre os procedimentos regimentais da audiência pública, convidou os expositores a tomar assento à Mesa, e lhes concedeu a palavra, sucessivamente, para que realizassem suas exposições. Findas as exposições, usaram da palavra para suas interpelações os Deputados Valdir Colatto, Nilto Tatto, Evair Vieira de Melo e Luiz Nishimori. Este último, assumindo a presidência dos trabalhos, passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. B) DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/16 - do Sr. Dilceu Sperafico, que "requer a realização de Seminário na cidade de Toledo/PR, para debater os PLs nº 6299 de 2002 e o Projeto de Lei nº 3200 de 2015". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. Patrus Ananias, que "requer realização de audiência pública para debater o "Atlas de nossa agricultura envenenada", sendo convidada a Sra. Larissa Mies Bombardi, Professora no Departamento de Geografia da USP". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly, que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Tereza Cristina ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .