CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS E SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES – DPVAT
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

55ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA 8ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 2 DE AGOSTO DE 2016

 

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia 2 de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades na concessão de seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT, na Câmara dos Deputados, Edifício Anexo II, Plenário 7, presentes os Deputados Marcus Vicente - Presidente; Raquel Muniz, Odorico Monteiro e Gorete Pereira - Vice-Presidentes; Wellington Roberto - Relator; Andres Sanchez, Antonio Bulhões, Cabo Sabino, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Hauly, Pompeo de Mattos, Sergio Souza e Vitor Valim - Titulares; Adail Carneiro, Daniel Coelho, Edinho Bez e Marcos Rogério – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Eli Corrêa Filho, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Luis Tibé, Marco Tebaldi, Marx Beltrão, Moses Rodrigues, Rodrigo de Castro, Rubens Pereira Júnior, Sérgio Brito, Valadares Filho e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos.  ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos parlamentares a cópia da Ata da 7ª reunião ordinária da Comissão, realizada em 13 de julho do corrente ano. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. Os Deputados Vitor Valim, Lucas Vergílio e Pompeu de Mattos solicitaram a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: o Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Ofício aviso n. 635, do gabinete do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, designando o auditor federal Robson da Silva Chagas, da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro; e 2) Ofício da Associação Congregação Santa Catarina, solicitando o adiamento da audiência do diretor do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão, Santa Catarina, Artur José Hummel. ORDEM DO DIA: A. Audiência Pública: com a presença do Senhor Antônio Carlos de Oliveira – Superintendente da Santa Casa de Misericórdia do Município de Birigui - SP.  Audiência em decorrência da aprovação do Requerimento n. 16, de 2016, de autoria, dos Deputados Hugo Leal e Francisco Francischini. O Presidente esclareceu que o convidado iniciaria a reunião dispondo do prazo de 20 minutos, sem apartes; que o Relator faria suas indagações pelo prazo de 30 minutos; os autores de requerimento falariam, em seguida, por até 10 minutos; e os membros teriam 5 minutos. Ao final o convidado responderia as indagações, com direito a réplica e tréplica, e registraria as considerações finais. O Presidente então concedeu a palavra ao senhor Antônio Carlos de Oliveira pelo prazo de 20 minutos. Usou da palavra o Deputado Wellington Roberto, relator da CPI. Interpelaram o convidado os Deputados Lucas Vergílio, Marcus Vicente, Raquel Muniz, Edinho Bez, Gorete Pereira, Pompeu de Mattos e Andres Sanches. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e quarenta e dois minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária para as 9h, do dia 3 de agosto de 2016, quarta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Marcus Vicente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.