Às quinze horas e oito minutos do dia dois de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Alexandre Serfiotis - Vice-Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Angela Albino, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Marun, Celso Maldaner, Fábio Sousa, Gorete Pereira, JHC, João Derly, João Rodrigues, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Hauly, Paes Landim, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Sandes Júnior, Valdir Colatto e Wadih Damous - Titulares; Aliel Machado, Darcísio Perondi, Diego Garcia, José Rocha, Laudivio Carvalho, Mauro Pereira, Pedro Cunha Lima, Rubens Bueno, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Evair Vieira de Melo, Flavinho, Professor Victório Galli e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Edio Lopes, Félix Mendonça Júnior, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, João Campos, Marcelo Aro e Ronaldo Fonseca. Justificaram a ausência os Deputados Rubens Pereira Júnior e Ronaldo Fonseca. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de julho de 2016, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício 642/2016, da Liderança do PMDB, em que desliga a Deputada Josi Nunes (PMDB/TO) como titular da Comissão; 2) Ofício 254/2016, da Liderança do PR, em que indica o Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) para suplente da Comissão; 3) Ofício 681/2016, da Liderança do PSDB, em que indica o Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP) para suplente da Comissão; 4) Memorando 205/2016, da Consultoria Legislativa, em que indica os Consultores Luiz Humberto Cavalcante Veiga, Marcello Artur Manzan Guimarães e Maria Regina Reis para assessorar a Comissão; 5) Ofício 272/2016, da Liderança do PR, em que desliga os Deputados Christiane de Souza Yared (PR/PR) e Delegado Waldir (PR/GO) e indica os Deputados Edio Lopes (PR/RR) e Gorete Pereira (PR/CE) para titulares e desliga os Deputados Cabo Sabino (PR/CE) e Danilo Cabral (PSB/PE) e indica os Deputados Aelton Freitas (PR/MG) e José Rocha (PR/BA) para suplentes da Comissão; 6) Ofício 284/2016, da Liderança do PP, em que indica o Deputado Sandes Júnior (PP/GO) para titular da Comissão; 7) Ofício 663/2016, da Liderança do PMDB, em que indica o Deputado Carlos Marun (PMDB/MS) para titular e o desliga como suplente da Comissão; 8) Ofício 84/2016, da Liderança do PCdoB, em que indica a Deputada Angela Albino (PCdoB/SC) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: Apresentação do cronograma dos trabalhos; deliberação de Requerimentos e eleição dos 2º e 3º Vice-Presidentes. Antes de passar à Ordem do Dia, o Presidente deu ciência aos membros dos procedimentos acerca dos eventos nos Estados, quais sejam: 1) Para fins de padronização dos eventos da Comissão, será adotado o nome Seminários Regionais. 2) Coordenação e programação: uma vez aprovado requerimento solicitando a realização do evento, caberá ao autor da proposta coordenar o evento em seu Estado e: 2.1) elaborar a programação e adotar todas as providências necessárias à realização do seminário: 2.1.1) fazer reserva prévia do local; 2.1.2) providenciar os recursos necessários à realização do evento, como cerimonial, divulgação, gravação, taquigrafia, degravação, segurança, serviço de copa, etc. 2.1.3) encaminhar os convites para os convidados locais; 2.1.3.1) a Secretaria disponibilizará um modelo de ofício-convite para que os coordenadores possam enviar aos componentes da Mesa e aos palestrantes. 2.1.4) trazer registro escrito bem como arquivo de áudio e vídeo para constar dos anais da Comissão. (Sugere-se a realização dos eventos em Assembleias Legislativas, uma vez que dispõem de infraestrutura para registro das reuniões.) 3) Autorização do Presidente da Casa: a Comissão somente poderá realizar evento externo mediante autorização prévia da Presidência da Câmara dos Deputados. Para tanto, é necessário o preenchimento do formulário anexo com antecedência mínima de 15 dias. Esses dados também serão usados para divulgar o evento na página da Comissão. Segundo informação da Secretaria-Geral da Mesa, eventos externos serão autorizados pelo Presidente da Casa se realizados às segundas ou sextas-feiras. 4) Publicidade e material de divulgação: uma vez autorizado o evento e de posse da programação, a Secretaria providenciará a edição de material de divulgação (convite eletrônico, cartazes, banners). 4.1) o convite eletrônico será elaborado com a arte padrão e será enviado ao(s) gabinete(s) do(s) coordenador(es) para encaminhar os convites para seu catálogo de endereços. 4.1.2) a Secretaria enviará o convite eletrônico para os deputados federais e senadores do respectivo estado. 5) Passagens aéreas e hospedagem: não é possível a compra de passagens aéreas nem pagamento de hospedagem para convidados em eventos externos. O Presidente comunicou que os procedimentos seriam encaminhados por e-mail aos membros. Por solicitação do Deputado Vanderlei Macris, o Plenário aquiesceu que se iniciasse a Ordem do Dia pela deliberação dos requerimentos haja vista a iminência do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. Deliberação de Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro". Manifestaram-se os Deputados Paulo Teixeira, João Rodrigues, Mauro Pereira, Fábio Sousa, Vanderlei Macris, Rubens Bueno (como Líder), Luiz Carlos Hauly, Sandes Júnior, Ricardo Izar, Carlos Marun, Leonardo Monteiro e Aliel Machado. EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS VANDERLEI MACRIS E SANDES JÚNIOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial". EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SANDES JÚNIOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Cabo Sabino - que " Requer sejam convidados a comparecerem à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, os Promotores do Ministério Público de São Paulo, Doutores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo". EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS FÁBIO SOUSA E SANDES JÚNIOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto". EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SANDES JÚNIOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Joaquim Barbosa". EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS RICARDO IZAR, VANDERLEI MACRIS, FÁBIO SOUSA, ALIEL MACHADO, ALUISIO MENDES E SANDES JÚNIOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; Sérgio Moro, Juiz Federal do TRF da 4° Região; Roberson Pozzobom, Procurador da República; e Diogo Castor de Mattos, Procurador do Ministério Público Federal". EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS RICARDO IZAR, VANDERLEI MACRIS E SANDES JÚNIOR.
7 - REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Joice Hasselman, Jornalista; Carla Zambelli, do movimento Nas Ruas; e Dr. Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do TCU". EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SANDES JÚNIOR. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Fábio Sousa - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores excelentíssimos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão". EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALUISIO MENDES, VANDERLEI MACRIS, E SANDES JÚNIOR. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Fábio Sousa - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores Deltan Dellagnol e Sérgio Moro, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Fábio Sousa  - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor Procurador Hélio Telho e ao senhor Juiz Márlon Reis, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Fábio Sousa - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor Dr. Leandro Daiello e à Senhora Dra. Erika Marena, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão". EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALUISIO MENDES. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. Fábio Sousa - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Exmo. Senhor Doutor Lucas Rocha Furtado para contribuir com o bom andamento desta Comissão". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. juiz SÉRGIO FERNANDO MORO, a fazer uma explanação sobre a importância da aprovação do PL 4.850/2016, para as investigações da Operação da Lava Jato". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Procurador DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, para fazer uma ampla exposição sobre ao PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o jurista MODESTO CARVALHOSA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO FÁBIO SOUSA. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados os Senhores juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, para debater sobre a matéria objeto desta douta Comissão Especial" EM VOTAÇÃO, APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, tendo como convidados Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina; Júlio Marcelo, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e Lucieni Pereira da Silva, Auditora Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, sendo convidados Ela Wiecko, Vice-Procuradora-geral da República; Roberto Livianu, Promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo; Roberto Romano, Professor de Ética e Filosofia na UNICAMP; Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP; e Rita Biason, Professora de Instituições Políticas Brasileiras na Unesp/Câmpus de Franca". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr.Sérgio Moro". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, tendo como convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; e Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do Ministério Público Federal". EM VOTAÇÃO, APROVADO, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: INCLUÍDOS COMO CONVIDADOS O REPRESENTANTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, SR. JOÃO CARLOS LANZI, E O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, SR. PEDRO CAVALCANTI, POR SUGESTÃO DO AUTOR. 22 - REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr. Anderson Furlan" EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO RICARDO IZAR. 23 - REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Carlos Marun - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da OAB Nacional, Sr. CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS FÁBIO SOUSA E MAURO PEREIRA. 24 - REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. Carlos Marun - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Sr. AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Rudinei Marques, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 26/16 - da Sra. Angela Albino - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Gustavo Badaró, professor associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo; o Sr. Antenor Madruga, advogado e ex-coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro -ENCCLA; e o Professor Cláudio Pereira de Souza Neto - professor da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho e Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Geraldo Prado, notável jurista, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Juarez Cirino dos Santos, notável jurista, professor acadêmico, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. SALO DE CARVALHO, Professor Adjunto de Direito Penal, Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Professor Colaborador do curso de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) da Universidade Federal de Santa Maria. "Visiting Professor" do Programa de Pós-Graduação em "Derechos Humanos y Desarrollo" da Universidad Pablo de Olavide (Sevilha, ES), para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Flavio Antônio da Cruz, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCELO LAVENERE, Jurista e ex-Presidente da OAB nacional, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 33/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MAURICIO DIETER, Jurista e Professor da USP, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JUAREZ TAVARES, Procurador da República aposentado e professor da UERJ, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 35 - REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 36 - REQUERIMENTO Nº 36/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador Geral da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS VANDERLEI MACRIS, FÁBIO SOUSA E CARLOS MARUN. 37 - REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. LÊNIO LUIZ STRECK, Procurador de Justiça Aposentado, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 38 - REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALUÍSIO MENDES. 39 - REQUERIMENTO Nº 39/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. JORGE HAGE, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 40 - REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR, Jurista e ex-Reitor da UnB, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 41 - REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao 4850/2016, que dispõem sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados o Juiz Federal Dr. Roberto Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; e o Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 42 - REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 4.850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos". EM VOTAÇÃO, APROVADO, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: INCLUÍDO COMO CONVIDADOS REPRESENTANTES DO COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL E DE ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES DO MEIO ACADÊMICO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR, E DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS - UNALE, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO FÁBIO SOUZA. 43 - REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 44 - REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Vladimir Barros Aras". EM VOTAÇÃO, APROVADO. Apresentação do cronograma dos trabalhos. O Presidente passou a palavra ao relator, que apresentou o plano de trabalho. Manifestaram-se os Deputados Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Angela Albino, JHC, Carlos Marun e Mauro Pereira. O Presidente, então, propôs que se passasse para a eleição dos 2º e 3º Vice-Presidentes e, durante o processo de votação na cabine eletrônica, continuaria a lista de inscrição para os debates. Eleição dos 2º e 3º Vice-Presidentes. O Presidente anunciou as indicações do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) para 2º Vice-Presidente e do Deputado JHC (PSB/AL) para 3º Vice-Presidente, em face de acordo de Lideranças Partidárias. Participaram da votação os Deputados Alexandre Serfiotis, Aluisio Mendes, Angela Albino, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Marun, Celso Maldaner, Fábio Sousa, JHC, Joaquim Passarinho, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Onyx Lorenzoni, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Sandes Júnior, Diego Garcia, Mauro Pereira e Vanderlei Macris. Manifestaram-se então os Deputados Paulo Teixeira, Fábio Sousa, Sandes Júnior, Angela Albino, Antonio Carlos Mendes Thame e Christiane de Souza Yared. O Presidente passou a palavra ao Subprocurador-Geral da República, Marcelo Muscogliati, Coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, representando o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, convidado pela presidência para prestigiar a reunião. Durante a exposição do Subprocurador-Geral da República, assumiu temporariamente a direção dos trabalhos o 1º Vice-Presidente da Comissão, Deputado Alexandre Serfiotis. Processada a apuração, o Presidente anunciou o seguinte resultado: foram eleitos 2º e 3º Vice-Presidentes os Deputados Luiz Carlos Hauly e JHC, respectivamente, ambos com dezoito votos e nenhum voto em branco registrado. Na sequência, o Presidente declarou empossados os 2º e 3º Vice-Presidentes e convidou o Deputado JHC a tomar assento à mesa, a quem concedeu a palavra. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, o Presidente anunciou que, no período do esforço concentrado, as reuniões da Comissão ocorreriam às segundas-feiras, às 14h30, e às terças-feiras, às 9h30. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 4 de agosto de 2016, às 9h00, no Plenário 2 do Anexo II, destinada a Audiência Pública com a presença do Juiz Federal Sérgio Moro, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxx