Às dez horas e vinte minutos do dia dois de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Plenário nº 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Hildo Rocha, Paulo Pimenta e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; João Carlos Bacelar - Relator; Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Covatti Filho, Dagoberto, Eduardo Cury, Joaquim Passarinho, Laercio Oliveira, Marcus Pestana e Sandes Júnior - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Gomes, Carlos Melles, Evandro Roman, Fausto Pinato, Ivan Valente e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Julio Lopes, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Andre Moura, César Halum, Helder Salomão, Heráclito Fortes, Hugo Leal, Jaime Martins, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Vinicius Carvalho e Wellington Roberto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e comunicou que havia sobre as bancadas cópias da Ata da 29ª Reunião, realizada em quatorze de julho de dois mil e dezesseis, indagando se haveria necessidade da sua leitura. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a dispensa da referida leitura. Não havendo quem quisesse retificá-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. O Senhor Presidente considerou como lido o Expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Apresentação, Discussão e Votação do Relatório da CPI. O Senhor Presidente fez a leitura dos procedimentos e normas regimentais referentes à apreciação do Relatório e, em seguida, concedeu a palavra ao Relator para apresentação do seu Relatório. Com a palavra, o Relator disse que ratificava seu ponto de vista sobre a necessidade de ter mais dias para concluir as oitivas que ficaram pendentes e constavam do Plano de Trabalho acolhido pela Comissão.Lamentou que, em virtude da decisão sobre a questão de ordem formulada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, no Plenário da Câmara, a respeito do prazo de prorrogação, a CPI deixará de ouvir grandes empresários e beneficiários do esquema de corrupção implantado no Carf. A seguir, o Deputado Altineu Côrtes secundou a palavra do Relator. O Deputado Arlindo Chinaglia indagou ao Relator, caso não houvesse possibilidade de prorrogação, se na quinta-feira próxima teria condições de apresentar o Relatório para discussão, incluindo sugestões de mudanças e adequações no Carf. O Senhor Presidente esclareceu que esteve com o Presidente da Câmara dos Deputados e opinou ser um equívoco encerrar a CPI sem a conclusão das oitivas pendentes. O Deputado Ivan Valente externou sua preocupação sobre a possibilidade de encerramento da Comissão sem relatório ou com um relatório ameno, o que poderia significar uma desmoralização do Poder Legislativo. Também informou que vai apresentar voto em separado. O Deputado Arnaldo Faria de Sá, ao contraditar o Relator, defendeu a legitimidade da Questão de Ordem que apresentara em Plenário e que, regimentalmente, só haveria uma segunda prorrogação ad referendum após a resolução da primeira decisão. O Deputado Marcus Pestana defendeu a posição partidária do PSDB e disse que sua atuação na CPI sempre se deu de forma transparente, e que no início dos trabalhos sugeriu que a Comissão dividisse a investigação em blocos com critérios e métodos próprios investigativos. Usaram ainda da palavra os Deputados Altineu Côrtes, Pedro Fernandes, Ivan Valente, Marcus Pestana, João Carlos Bacelar, Dagoberto e Alfredo Kaefer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e seis minutos, antes convocando a próxima reunião para o dia nove de agosto de dois mil e dezesseis, terça-feira, às dez horas, em plenário a definir do Anexo II. E, para constar, eu, ______________________, Antônio Carlos Barbosa, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes, ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrar o acervo documental desta Reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx