8ª Reunião Extraordinária

Convocada para 14/07/2016, às 10 horas

(Iniciada às 10h46min e encerrada às 12h32min)

ABERTURA

Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL) e pelo Primeiro Vice-Presidente, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

                                                                                                                                                                                                                                    AVISO

O Presidente comunicou o recebimento do Aviso nº 15/2016-CN relativo ao Fundo Soberano do Brasil, referente ao 1º trimestre de 2016, disponível para ser relatado por Membro da CMO que manifeste interesse na sua relatoria, podendo ser visualizado na página da CMO.

EXPEDIENTE     

De acordo com o item 7 do Acordo de Procedimentos, ficou dispensada a leitura dos expedientes, que serão transcritos nas notas taquigráficas da reunião e enviados por e-mail aos membros e às Lideranças Partidárias.

                                                                                                                                                                I)                    CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:

1) Of. nº 143/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, Coordenador da Bancada de Sergipe, solicitando ajuste na emenda 71210001 apresentada à LDO 2017.

Expedientes encaminhando indicações para as Relatorias Setoriais do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017:

1) OF/B/153/16, de 05 de junho de 2016, da Liderança do PSB, que indica o Deputado Bebeto (PSB-BA) para Área Temática IX - Minas e Energia.

2) OF.Nº 045/2016, de 12 de junho de 2016, da Liderança do Bloco PTB/PSC/PTC/PRB/PR, que indica o Senador Zezé Perrella (PTB/MG) para Área Temática X - Esporte.

Expediente com indicação para integrar o Comitê Permanente de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI):

1) Of. nº 333/GAB-LidPT, de 06 de julho de 2016,  do Líder do PT, que indica o Deputado Waldenor Pereira - PT/BA.

Expediente com indicação para integrar o Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas (CAE):

1) Of. nº 333/GAB-LidPT, de 06 de julho de 2016,  do Líder do PT, que indica o Deputado Paulão - PT/AL.

Expediente com indicação para integrar o Comitê de Avaliação da Receita (CAR):

1) Of. nº 333/GAB-LidPT, de 06 de julho de 2016,  do Líder do PT, que indica o Deputado Reginaldo Lopes – PT/MG.

Expediente com indicação para integrar o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS):

1) Of. nº 333/GAB-LidPT, de 06 de julho de 2016,  do Líder do PT, que indica o Deputado Beto Faro – PT/PA.

                                                                                                                                                                        II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

1) Ofício nº 26/2016-MPDG, de 07 de julho de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que encaminha proposta de alteração do art. 2º e do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 – PLDO-2017.

2) Ofício nº 1961/2016, de 10 de maio de 2016, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Estado de São Paulo, que encaminha moção de autoria do Deputado Matheus Antonio Erler, em repúdio à redução do orçamento da Justiça do Trabalho.

Expediente Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° quadrimestre de 2015:

- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (republicação).

Avisos GP/TCU, de 05 de julho de 2016:

1) Aviso nº 537/2016 (Acórdão 1.607/2016-TCU-Plenário) que encaminha cópia da deliberação com respectivos voto e Relatório do Levantamento das contratações realizadas por estatais do Governo Federal com empresas em que a União figure como sócia minoritária.

 2) Aviso nº 599/2016 (Acórdão 1.716/2016-TCU-Plenário) consulta formulada pelo Ministro de Estado da Fazenda Henrique de Campos Meirelles acerca da abertura de créditos extraordinários.

                                                                                                                                                                       - Apreciação da Ata da seguinte Reunião:

                                                                                                                                                                  . 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de julho de 2016.  

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada por unanimidade. 

ORDEM DO DIA

PAUTA

1 - Conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente submeteu à apreciação o Relatório apresentado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, que trata sobre o exame de admissibilidade das emendas, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN (PLDO 2017) – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017.

            Autor: Comitê de Admissibilidade de Emendas.

            Coordenador do CAE: Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO).

Voto: pela inadmissibilidade das emendas de nºs 2152.0002, 2768.0002, 2946.0001, 3068.0001, 3433.0002, 3568.0001, 3747.0001 e 3782.0002; e pela admissibilidade das demais emendas.

Resultado: o Relatório foi apresentado pelo Coordenador do CAE. Foi apresentado 01 destaque. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade, ressalvado o destaque. Apreciação do Destaque nº 01, do Deputado Geraldo Resende, à Emenda nº 3433.0002, de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos. Voto do Coordenador do CAE: pela aprovação. Em votação, o destaque foi aprovado por unanimidade.

2 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”.  (PLDO/2017).

Relator: Senador Wellington Fagundes.

Foram apresentadas 2.054 emendas.

Voto: favorável ao Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado.  Das 2.054 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação a 155, pela aprovação parcial a 794, pela rejeição a 1.096 e indicou para inadmissibilidade as emendas de nºs 2152.0002, 2768.0002, 2946.0001, 3068.0001, 3433.0002, 3568.0001, 3747.0001, 3782.0002 e 6007.0001.

Resultado: O Relator apresentou o Relatório e deu como lido o Adendo nº 1, por ter sido distribuído em avulso aos parlamentares, conforme o item 15 do Acordo de Procedimentos da CMO. A discussão foi iniciada. Discutiram a matéria os Senadores Eduardo Braga (PMDB/AM), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) e os Deputados Duarte Nogueira (PSDB/SP), Milton Monti (PR/SP), Assis Carvalho (PT/PI), Geraldo Resende (PSDB/MS), Vicentinho Júnior (PR/TO), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Bebeto (PSB/BA), Benjamin Maranhão (SD/PB), Simão Sessim (PP/RJ), JHC (SD/AL), Celso Maldaner (PMDB/SC) e Cleber Verde (PRB/MA). O Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) solicitou a retirada do Destaque nº 180, de sua autoria, apresentado à Emenda nº 2909.0016, do mesmo autor. Foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 257 destaques. Em votação, o Relatório e o Adendo nº 1 foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques. Conforme acordo, a apreciação dos destaques foi adiada, com previsão para serem deliberados na próxima reunião da Comissão, convocada para o dia 02 de agosto, terça-feira, às 14h30min, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

                                                                                                                                                                  Concluída as votações acordadas, o Presidente encerrou os trabalhos.

                                                                                                                                                                  Antes, convocou reunião ordinária para o dia 02 de agosto, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados,

                                                                                                                                                                     Brasília, 14 de julho de 2016.  

                                                                                                                                                                                                  ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO

                                                                                                                                                                                                  Secretário Executivo