Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Feijó – Presidente; Edio Lopes – Vice-Presidente; Abel Mesquita Jr., Aluisio Mendes, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Beto Salame, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Davidson Magalhães, Efraim Filho, Fabio Garcia, Fernando Torres, João Castelo, Joaquim Passarinho, José Reinaldo, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcus Vicente, Rafael Motta, Rodrigo de Castro, Takayama e Vander Loubet – Titulares; Altineu Côrtes, Augusto Carvalho, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Domingos Sávio, Edinho Bez, Eros Biondini, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Fernando Jordão, Francisco Chapadinha, Irajá Abreu, Jony Marcos, Mário Negromonte Jr., Missionário José Olimpio, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Paulo Magalhães, Ronaldo Benedet, Rubens Pereira Júnior, Tereza Cristina, Vicentinho Júnior e Walney Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio Bisneto, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, José Priante, José Rocha, Macedo, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Simão Sessim e Zé Geraldo. ABERTURA: tendo havido número regimental, o Deputado Édio Lopes, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 127/16 – do Sr. Fabio Garcia – (Projeto de Lei nº 496/2015) – que "requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 496/15, que dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho, Davidson Magalhães e Lúcio Mosquini. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 128/16 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – (Requerimento nº 122/2016) – que "requer a inclusão de convidados para participarem da Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 7.636, de 2014, que altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.’" O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 129/16 – do Sr. Takayama – que "requer Audiência Pública para convocação da diretoria da Petrobrás, além dos responsáveis pelos assuntos externos, a prestar esclarecimentos sobre a refinaria Nansei Sekiyu em Okinawa, filial da mesma, no Japão". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que se pronunciou quanto ao mérito. O Deputado Arnaldo Jordy discutiu a matéria. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido substituído o termo “convocação” por “convite”. 4 – REQUERIMENTO Nº 130/16 – do Sr. Davidson Magalhães – que "requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento e avaliação das tarifas aplicadas do Setor Elétrico, dos subsídios praticados e dos projetos que tramitam no âmbito da Câmara dos Deputados". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Os Deputados Fábio Garcia e Arnaldo Jordy se manifestaram favoravelmente à matéria. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido subscrita pelo Deputado Arnaldo Jordy. 5 – REQUERIMENTO Nº 131/16 – do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia para discutir a exploração de ouro no Rio Xingu". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo sido aditado pelo Autor, com inclusão na lista de convidados de representante do Ministério Público do Estado do Pará. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 6 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/15 – do Sr. José Reinaldo - que "altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE". Relator: Deputado João Castelo. Parecer: pela aprovação. O Presidente em exercício concedeu ao palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Projeto de Lei, que discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram a matéria os Deputados Leônidas Cristino e Takayama. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/15 – do Sr. Adilton Sachetti – que "autoriza, nos termo do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Estado do Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, na hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena, no Estado do Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Estado do Mato Grosso e na hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Estado do Pará, até o município de Juína, no Estado do Mato Grosso". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Foi concedida vista ao Deputado Davidson Magalhães, no último dia vinte e um. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. O Deputado Leônidas Cristino se manifestou favoravelmente ao Parecer. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/15 – do Sr. Altineu Côrtes – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Relatório Final: pelo arquivamento. O Deputado Arnaldo Jordy se pronunciou favoravelmente ao Relatório Final, que, submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. 9 – PROJETO DE LEI Nº 1.155/11 – do Sr. Jorge Tadeu Mudalen – que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA)". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: Pela Rejeição. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Joaquim Passarinho. 10 – PROJETO DE LEI Nº 496/15 – do Sr. Mário Negromonte Jr. – que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". (Apensado: Projeto de Lei nº 890/2015). Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 890/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Fabio Garcia e Fernando Marroni, em trinta de setembro de dois mil e quinze. O Relator se pronunciou contrariamente à postergação da deliberação, ao tempo que o Autor solicitou que a audiência pública aprovada nesta reunião para instrução da matéria fosse realizada anteriormente ao período de recesso. O Presidente em exercício informou que já estavam agendadas duas audiências públicas para a semana seguinte, razão por que julgava improvável um novo agendamento de audiência pública anterior ao período de recesso. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator. 11 – PROJETO DE LEI Nº 1.339/15 – do Sr. Chico Lopes – que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País". Relator: Deputado Vicentinho Júnior. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Joaquim Passarinho e Rodrigo de Castro no último dia quinze. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator no momento da apreciação. Às onze horas e dezoito minutos, o Presidente em exercício anunciou o recebimento de Requerimento de Preferência, de autoria do Deputado João Castelo, nos termos regimentais, para a apreciação do item doze da pauta. Em votação, o Requerimento em questão foi aprovado por unanimidade. 12 – PROJETO DE LEI Nº 1.675/15 – do Sr. Veneziano Vital do Rêgo – que "torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reuso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica". Relator: Deputado João Castelo. Parecer: pela aprovação. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 13 – PROJETO DE LEI Nº 1.812/15 – do Sr. Veneziano Vital do Rêgo – que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Takayama. 14 – PROJETO DE LEI Nº 2.932/15 – do Sr. Paulo Abi-Ackel – que "dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.138/2015) Relator: Deputado Rodrigo De Castro. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.138/2015, apensado, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto, antes tendo convocado o Colegiado a comparecer à audiência pública convocada para o dia seguinte, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Édio Lopes, Presidente em exercício.