Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Rodrigo Pacheco - Vice-Presidente e Relator-Parcial; João Campos - Relator; Keiko Ota, Paulo Teixeira e Rubens Pereira Júnior - Relatores-Parciais; Alexandre Baldy, João Rodrigues, Lincoln Portela e Ronaldo Benedet - Titulares; Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Gabriel Guimarães, Goulart, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Ronaldo Fonseca, Silas Freire, Subtenente Gonzaga e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jerônimo Goergen, João Fernando Coutinho, Mauro Pereira, Raquel Muniz e Sergio Souza , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Nelson Marchezan Junior, Pompeo de Mattos e Veneziano Vital do Rêgo. Justificou a ausência o Deputado Cabo Sabino. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia quatorze de junho de dois mil e dezesseis. Não houve retificação da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício nº 17/2016, do Deputado Otávio Leite, que solicita providências para a realização de audiência pública para debater a investigação criminal; 2. Of. nº 1053/2016, do Vice-Presidente em exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, que infoma o deferimento do Requerimento nº 4583/2016, desta Comissão, para a prorrogação do prazo para recebimento de emendas, por mais 20 sessões, e dos demais prazos pelo dobro; 3. Of. 537/2016, da Liderança do PMDB, despachado pela Presidência da Câmara, para o Deputado Cabuçu Borges integrar esta Comissão, na condição de membro suplente, em substituição ao Deputado Osmar Terra; 4. Of. 330/2016, da Liderança do PT, despachado pela Presidência da Câmara, para o Deputado Wadih Damous integrar esta Comissão como membro titular; 5. Ofício nº 183/2016, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que, em resposta ao pedido de envio de sugestões ao Projeto de Código Penal, informa que não houve manifestações dos membros desse órgão. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, com o tema: persecução penal - competência e atos processuais. Convidados: Aury Celso Lima Lopes Júnior, advogado e professor da PUC/RS; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, advogado e professor da USP; Nereu José Giacomolli, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal; e Petrônio Calmon Alves Cardoso Filho, Procurador de Justiça. Dando início à audiência, o Presidente convidou os palestrantes a tomar assento à Mesa e informou os procedimentos regimentais a serem seguidos. Esclareceu, ainda, que a realização da audiência atendia decisão do colegiado em cumprimento aos requerimentos nº 7, 8, 9, do Deputado Rodrigo Pacheco, 23, do Deputado João Campos, 24, do Deputado Pompeo de Mattos, 26, do Deputado Paulo Teixeira e 35, do Deputado Subtenente Gonzaga. A seguir, cada um dos palestrantes apresentou suas considerações sobre o tema, tendo sido interpelados pelos Deputados Rodrigo Pacheco, Keiko Ota, Subtenente Gonzaga, Danilo Forte, Pompeo de Mattos, Ronaldo Benedet e Rubens Pereira Júnior. Encerrada a audiência, o Presidente agradeceu a palestra dos convidados e informou que não seria possível submeter os requerimentos à votação, tendo em vista o início da ordem do dia do plenário.   B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 53/16 - do Sr. Marcelo Squassoni - (PL 8045/2010) - que "requer audiência pública com os seguintes convidados: Delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra Propriedade Imaterial (DRCPIM) do Rio de Janeiro; representante do Ministério Público Federal; representante da Ordem dos Advogados; representante do Google Brasil". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 54/16 - do Sr. Cabuçu Borges - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a escuta de crianças e adolescentes vítimas de violências, inclusive a violência sexual, com os convidados: ELISABETE BORGIANNI, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/SP, Assistente Social do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo; EUNICE TEREZINHA FÁVERO, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/SP; ESTHER ARANTES, Doutora em Educação pela Universidade de Boston (EUA 1981), Coordenadora do Programa de Extensão Cidadania e Direito Humanos (UERJ); MARIA HELENA MARIANTE FERREIRA, Psicóloga e Psiquiatra; CLAUDIA ANAF, Mestre em Psicologia pela FFLCH-USP; DANIEL ISSLER. Juiz Assessor da Corregedoria de Justiça de São Paulo; ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, Desembargador do Tribunal de Justiça de SP; JOÃO BATISTA DA COSTA SARAIVA, Juiz aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o Termo Circunstanciado de Ocorrência no novo Código de Processo Penal, com a sociedade, representantes de associações do Poder Público, representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil e associações de entidade de classe". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 56/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal, com os convidados: André Ribeiro Giamberardino, Defensor Público do Estado do Paraná; Petronella Maria Boonen, Doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP); juíza Glaucia Falsarella Foley, coordenadora do Programa Justiça Comunitária do TJDFT; e Fernanda Broll Carvalho Ahmad, promotora de Justiça do Ministério Público de São Vicente do Sul, São Paulo". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quinze minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia doze de julho, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ___________, Eveline Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.