Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 518-A, de 2010, do Sr. Pompeo de Mattos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo" (concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único), no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Sob a Presidência do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados  Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Simão Sessim - Vice-Presidente; Átila Lins - Relator; Altineu Côrtes, Gilberto Nascimento, Izalci, Laura Carneiro e Pastor Eurico - Titulares; Evandro Gussi, Milton Monti, Nelson Meurer, Professor Victório Galli, Sóstenes Cavalcante, Valtenir Pereira e Victor Mendes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Sinval Malheiros, Elcione Barbalho, Eliziane Gama, Esperidião Amin, João Campos, Miguel Lombardi, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Izar, Rosangela Gomes, Sarney Filho, Silas Freire e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 31 de maio de 2016. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata, o Presidente consultou se ficaria dispensada a leitura. O Deputado Milton Monti solicitou a dispensa da leitura da Ata, no que foi atendido. Em discussão, não havendo quem quisesse discuti-la anunciou a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 136/16, do Deputado Genecias Noronha, Líder do Solidariedade - SD, indicando o Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), que passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, para a vaga destinada à bancada do Partido, a partir do dia 8/6/16; 2 - Ofício nº 195/16, do Deputado Pauderney Avelino, Líder do DEM, informando que o Deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), deixa de integrar esta Comissão Especial, na qualidade de titular, a partir do dia 9/6/16; 3 - Ofício nº 531/16, do Deputado Baleia Rossi, Líder do Bloco (PMDB/PEN), informando que deixa de integrar este colegiado, na qualidade de titular, a partir do dia 15/6/16; 4 - Ofício nº 253/16, do Deputado Jovair Arantes, Líder do PTB, comunicando a indicação do Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que integrará este órgão técnico como suplente, em substituição ao Deputado Ronaldo Nogueira, a partir do dia 21/6/16; 5 - Ofício nº 624/16, do Deputado Baleia Rossi, Líder do Bloco PMDB/PEN, informando que o Deputado Altineu Côrtes passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de titular, bem como os Deputados Edinho Bez e Fernando Jorgão, passarão a integrar este colegiado, na qualidade de suplente, a partir do dia 6/7/16.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 518/10 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único. RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Chico Lopes, João Campos, Ricardo Izar, Silas Freire e Simão Sessim, em 31/05/2016. O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 15/06/2016. ADIADA A DISCUSSÃO DE OFÍCIO PARA VIABILIZAR UM TEXTO DE CONSENSO. Participaram dos debates os Deputados Milton Monti, Laura Carneiro e Átila Lins. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo à tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, antes, porém, convocou reunão para o dia treze de julho do corrente ano, às dezesseis horas, em plenário que será informando oportunamente, para discussão e votação do parecer. O inteiro teor desta reunião foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental desta Comissão Especial. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.