Ata da Quarta Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária,

da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos

 Públicos e Fiscalização, realizada no dia  05  de Julho de 2016.

No dia cinco do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Ademir Camilo, Arthur Lira, Assis Carvalho, Bebeto, Beto Faro, Claudio Cajado, Cleber Verde, Dagoberto, Davidson Magalhães, Duarte Nogueira, Geraldo Resende, Júlio Cesar, Junior Marreca, Leandre, Luciano Ducci, Milton Monti, Paulo Azi, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Fonseca, Sergio Souza, Simão Sessim, Vicentinho Júnior e Waldenor Pereira; - Senadores titulares: Flexa Ribeiro, Otto Alencar, Telmário Mota, Waldemir Moka e Wellington Fagundes; - Deputados suplentes: Celso Maldaner, Covatti Filho, Daniel Vilela, Danrlei de Deus Hinterholz, Luiz Cláudio, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão, Nelson Marchezan Junior, Tereza Cristina e Valmir Assunção; - Senadores suplentes: Cristovam Buarque, Dalirio Beber e Zeze Perrella. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Benjamin Maranhão, Irajá Abreu, José Priante, Nelson Meurer, Reginaldo Lopes, Rodrigo de Castro, Saraiva Felipe e Sérgio Moraes; e – Senadores: Eduardo Braga, Fernando Bezerra Coelho, Paulo Paim e Romero Jucá. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Mauro Benevides. ABERTURA: às quinze horas e seis minutos, do dia cinco de julho de 2016, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL). Em seguida, o Presidente passou a apreciação da Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2016. O Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura da ata e houve concordância. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXPEDIENTE. De acordo com o item 7 do Acordo de Procedimentos, ficou dispensada a leitura dos expedientes, que serão transcritos nas notas taquigráficas da reunião e enviados por e-mail aos membros e às Lideranças Partidárias. ORDEM DO DIA. Pauta. Item 01 – Apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 722/2016-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), para os fins que especifica.” Relator: Deputado Ronaldo Fonseca. Foram apresentadas 05 emendas. Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com indicação pela inadmissibilidade da Emenda nº 2 e pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 4 e 5. O Relator apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pelo relator no seu voto. Foi aberta a discussão. O Deputado Claudio Cajado (DEM/BA) discutiu a matéria e ao final questionou o Presidente se caberia ao Partido Democratas a indicação de um senador para compor o quadro de representantes do Senado Federal na CMO, composto por 10 membros titulares e o Presidente informou que responderia depois e deu continuidade ao debate, passando a  palavra ao Deputado Simão Sessim (PP/RJ). A discussão foi encerrada. Em votação, o Relatório foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados com voto contrário do Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) e por unanimidade na representação do Senado Federal. Logo após, o Presidente consultou ao Plenário se poderia fazer a eleição por aclamação para os cargos de Primeiro e Terceiro Vice-Presidentes da Mesa da Comissão para 2016, de acordo com as seguintes indicações propostas pelas Lideranças Partidárias: para Primeiro Vice-Presidente, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA); e para Terceiro Vice-Presidente, Senador Telmário Mota (PDT/RR). Em votação, a eleição por aclamação foi aprovada por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Presidente declarou eleitos e empossados os parlamentares para os cargos da Vice-Presidência da Mesa da Comissão para 2016: Primeiro Vice-Presidente Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Terceiro Vice-Presidente, Senador Telmário Mota (PDT/RR). Em prosseguimento, convidou os Vice-Presidentes eleitos para compor à Mesa e fazerem o uso da palavra se assim o desejassem. Em sequência, o Presidente respondeu a questão levantada pelo Deputado Claudio Cajado (DEM/BA), informando que no quadro da CMO, na representação do Senado Federal, há vacância para 01 membro titular e 01 suplente do Bloco (PSDB/DEM/PV) e o parlamentar poderá provocar a Liderança do Partido ou do Bloco para que faça a indicação, e comunicou que há, também, vacância para 01 membro suplente do PMDB, na representação do Senado Federal. Em seguida, os senadores eleitos fizeram o discurso de posse e agradeceram a indicação de seus nomes para os cargos ocupados. Continuando os trabalhos, o Presidente retornou a Pauta. Item 02 – Apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 730/2016-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica.” Relator: Senador Otto Alencar. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ausente o Relator, foi designado o Senador Waldemir Moka (PMDB/MS) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS), Sergio Souza (PMDB/PR) e o Senador Telmário Mota (PDT/RR). Em votação, o Relatório foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados com voto contrário do Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) e por unanimidade na representação do Senado Federal. ENCERRAMENTO: concluída a votação das matérias constantes da pauta, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. Antes, convocou a realização de reunião extraordinária para o dia 13 de julho, quarta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Arthur Lira, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx