Às dez horas e trinta minutos do dia sete de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Presentes os deputados: Celso Maldaner – Vice-Presidente; Alberto Fraga, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Jony Marcos, Luis Carlos Heinze, Sergio Souza, Tereza Cristina e Valdir Colatto – Titulares; Alceu Moreira, Professor Victório Galli e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Lincoln Portela e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, César Messias, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evandro Roman, Expedito Netto, Francisco Chapadinha, Guilherme Coelho, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, João Rodrigues, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção, Walter Alves, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do Pt. ABERTURA – O Presidente em exercício, Dep. Alceu Moreira, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião tinha a finalidade de "Discutir a liberação de Empréstimos do Governo Federal - EGF - para as agroindústrias inspecionadas por Sistema de Inspeção Municipal - SIM", objeto do Requerimento n.º 221/2016, de sua autoria. O Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: ANTÔNIO LUIZ MACHADO DE MORAES – Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Crédito Rural da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa; CAIO TIBÉRIO DORNELES DA ROCHA - Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional / SESAN do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDS; PAULO MORCELI - Técnico de Planejamento da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; e OSMAR REDIN – Representante do Instituto Gaúcho do Leite - IGL. Em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra aos convidados. O Sr. ANTÔNIO DE MORAES disse, em síntese, que a obtenção de certificados de inspeção é uma área relevante a ser explorada para a finalidade de ampliar o acesso das pequenas agroindústrias às linhas de crédito, demandando uma intervenção do Estado junto às instituições financeiras. O Sr. PAULO MORCELI esclareceu que a Conab, que é responsável pela divulgação das normas operacionais de todas as operações envolvendo preços mínimos, até a safra 2012/2013, estava vinculada ao Manual do Crédito Rural (MCR). Após essa desvinculação, cessou a exigência de registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) para obtenção dos empréstimos. Portanto, essa questão, em nível de normatização federal, está resolvida. O Sr. OSMAR REDIN apresentou Relatório Socioeconômico da Cadeia Produtiva do Leite no Rio Grande do Sul, com sugestões para facilitar o acesso às linhas de crédito para as pequenas agroindústrias. O Sr. CAIO DA ROCHA explicou que a principal área de atuação do MDS é na região do semi-árido nordestino, sendo que o MDS adquire 4% da produção leiteira dessa região e doa para os que estão em condição de extrema pobreza, por meio de convênios de parcerias com os estados. Sugeriu, ainda, que a inspeção sanitária estadual e municipal tenha equivalência de reconhecimento ao da inspeção federal, reduzindo-se a burocracia para dar suporte aos produtores para competirem em iguais condições com produtores internacionais. Dando continuidade a reunião, o Presidente em exercício manifestou a sensação de que o problema existe meramente por falta de comunicação objetiva entre todos os atores que detêm poder de decisão sobre o tema com os atores da cadeia produtiva. Sugeriu, então, a elaboração de um grupo de trabalho que reúna todos esses envolvidos, como proposta de solução do problema. Em seguida, passou a palavra ao deputado Celso Maldaner, que indagou aos convidados se no planejamento do governo houve a previsão sobre a crise de oferta de matéria-prima do leite na economia brasileira. Prosseguindo, o Presidente concedeu o uso da palavra aos presentes, tendo falado nesta oportunidade o Sr. Wilson Massote Primo, da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios (G100), e o Sr. Oreno Ardêmio Heineck, do Instituto Gaúcho do Leite. Nada mais havendo a tratar, O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quatro minutos, convocando antes Reunião Ordinária de Audiência Pública para o dia doze de julho de dois mil e dezesseis, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário 6, desta Casa, para "Debater as medidas a serem tomadas para combater o contrabando de cigarros". O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Alceu Moreira, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxx .