Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia sete de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Helder Salomão – Titular; Conceição Sampaio, Covatti Filho, Júlio Cesar e Luiz Carlos Ramos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Celso Maldaner, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Aureo, Carlos Andrade, Hissa Abrahão, João Arruda, Jorge Boeira, Jorge Côrte Real, Laercio Oliveira, Lucas Vergilio, Marcos Reategui, Mauro Pereira, Otavio Leite, Pastor Eurico, Paulo Martins, Renato Molling e Rosangela Gomes. Justificaram a ausência os Deputados Herculano Passos e Keiko Ota. ABERTURA: O Deputado Helder Salomão, Coordenador dos trabalhos, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e informou que a reunião estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 71 de 2016, de sua iniciativa e tinha como objetivo “Debater o Projeto de Lei nº 3.016/2015, que “altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais””. Em seguida, informou que, em razão do número de expositores, a Audiência Pública seria composta por duas mesas e convidou para integrar a primeira mesa os senhores DAMIÃO CORDEIRO, Gerente de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF; LUIZ GONZAGA DE NEGREIROS, Diretor de Assuntos Parlamentares da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST; e FLAVIO OBINO FILHO, Consultor Jurídico e Sindical da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - Fecomércio/RS. O Coordenador informou que a Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil – CTB; a Central Única dos Trabalhadores – CUT; a Força Sindical – FS; a União Geral dos Trabalhadores – UGT; e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - SESCON-SP; também convidados para o evento, não puderam comparecer em razão de incompatibilidade de agendas. Composta a mesa, o Coordenador informou as regras de condução dos trabalhos e concedeu a palavra, por dez minutos para cada, aos senhores: Flávio Obino Filho, Luiz Gonzaga de Negreiros e Damião Cordeiro. Encerradas as exposições, o Coordenador, Deputado Helder Salomão, desfez a primeira mesa e convidou para compor a segunda mesa os senhores: RAFAEL ERNESTO KIECKBUSCH, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria – CNI; ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA, Advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo – CNC; VÂNIA GOMES ATAÍDES DA SILVA, Assessora Técnica da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; RAMIRO CARBALHAL LUBIAN, Secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais – CNPL; e LUCIMAR COUTINHO, Diretora do Instituto de Transporte e Logística da Confederação Nacional dos Transportes – CNT. Em seguida, o Coordenador concedeu a palavra, por dez minutos para cada, aos expositores: Lucimar Coutinho e Ramiro Carbalhal Lubian. Nesse momento, o coordenador convidou para tomar lugar à mesa o senhor ERNESTO LUIZ PEREIRA FILHO, Assessor da Presidência da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, e lhe concedeu a palavra por dez minutos. Continuando com as exposições, o coordenador cedeu a palavra, também por dez minutos para cada, aos senhores Vânia Gomes Ataídes da Silva, Roberto Luis Lopes Nogueira e Rafael Ernesto Kieckbusch. Encerradas as exposições e sem que houvesse interessados em debater a matéria, o Coordenador devolveu a palavra aos expositores para tecerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador, Deputado Helder Salomão, agradeceu a presença de todos e convocou os membros para a Reunião de Audiência Pública destinada a "Debater o PL 3453/2015, que "Altera a lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à ANATEL alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de Concessão para Autorização"; a ser realizada no dia sete de julho de dois mil e dezesseis, às catorze horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário. O Coordenador, então, encerrou a reunião às onze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Helder Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.