ATA DA DÉCIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

6 DE JULHO DE 2016

Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Marcos Abrão, Presidente; Arnaldo Jordy e Alan Rick, Vice-Presidentes; Angelim, Beto Rosado, Janete Capiberibe, Lucio Mosquini, Marinha Raupp, Rocha, Ságuas Moraes e Wilson Filho, Titulares; Abel Mesquita Jr., Beto Salame, Cacá Leão, Edmilson Rodrigues, Joaquim Passarinho, Jorge Boeira, Luiz Cláudio, Maria Helena, Professora Marcivania, Remídio Monai e Silas Câmara, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Hissa Abrahão e Weliton Prado, Não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Átila Lins, Jéssica Sales, Júlia Marinho, Nilson Pinto, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares.

Foram apresentadas as seguintes escusas por ausências no último mês de junho: Deputada Elcione Barbalho, para o dia 22; Deputada Maria Helena, para os dias 14, 15 e 22, e Deputado Ricardo Teobaldo, para os dias 14 e 22. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 14 de junho do corrente ano e as Atas das Reuniões de Audiência Pública realizadas nos dias 15 e 22 do mesmo mês. O Deputado Arnaldo Jordy solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem as quisesse discutir, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou as designações de relatoria realizadas nos dias 16 e 28 de junho e 6 de julho do ano em curso: ao Deputado  Beto Salame, o Projeto de Lei nº 5.450/2016, Remídio Monai, o Projeto de Lei nº 4.450/2016; ao Deputado Ságuas Moraes, o Projeto de Lei nº 5.602/2016; ao Deputado Zeca Cavalcanti, o Projeto de Lei nº 5.381/2016, e, a ele, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 350, 354, 355, 360, 364, 367, 369, 370, 378 e 419, todos de 2016. Em seguida, o Presidente comunicou que a Secretaria da Comissão ainda aguardava a manifestação dos Parlamentares quanto à participação na Subcomissão Permanente destinada a discutir e acompanhar a aplicação e alocação dos recursos federais nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, resultante do Requerimento nº 88/2016, de autoria do Deputado Zé Geraldo, e constituída por meio do Ato n°1/2016. Ele acrescentou que a Subcomissão seria composta por cinco membros titulares e cinco membros suplentes. Prosseguindo, o Presidente comunicou que o Requerimento nº 97/2016, de autoria do Deputado Paes Landim, havia sido declarado prejudicado, com base no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista o atendimento à proposição por meio de adendo ao Requerimento nº 91/2016, aprovado em 15 de junho último. Na sequência, o Presidente anunciou o início da Ordem do Dia com a deliberação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017 (PLN 2/2016-CN). ORDEM DO DIA: A - EMENDAS À LDO: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2016 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): ‘Zoneamento Ecológico-Econômico’. Programa: 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial. Ação: 8689 Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local. Produto (Unidade de Medida): Zoneamento realizado (km²). Acréscimo de Meta: 240.000”. REJEITADA. 2 -    SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2016 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): ‘Contenção de Cheias, Inundações e de Erosões Marinhas e Fluviais’. Programa: 2040 Gestão de Riscos e de Desastres. Ação: 14RL Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. Produto (Unidade de Medida): Projeto apoiado (unidade). Acréscimo de Meta: 20”. APROVADA POR UNANIMIDADE. 3 -    SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2016 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): ‘Energia Solar em Prédios Públicos de Ensino na Amazônia’. Programa: 2080 Educação de qualidade para todos. Ação: 20RP Infraestrutura para a Educação Básica. Produto (Unidade de Medida): Projeto apoiado (unidade). Acréscimo de Meta: 50”. REJEITADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2016 - do Sr. Marcos Abrão - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): ‘Infraestrutura Hídrica’. Programa: 2084 Recursos Hídricos. Ação: 1851 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica. Produto (Unidade de Medida): Obra executada (unidade). Acréscimo de Meta: 500”. REJEITADA. 5 -    SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2016 - do Sr. Marcos Abrão - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): ‘Investimentos em Infraestrutura Econômica’. Programa: 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial. Ação: 8902 Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica. Produto (Unidade de Medida): Iniciativa apoiada (unidade). Acréscimo de Meta: 500". APROVADA POR UNANIMIDADE. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2016 - do Sr. Marcos Abrão - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): ‘Obras Preventivas de Desastres’. Programa: 2040 Gestão de Riscos e de Desastres. Ação: 8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres. Produto (Unidade de Medida): Projeto apoiado (unidade). Acréscimo de Meta: 100". APROVADA POR UNANIMIDADE. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2016 - da Sra. Maria Helena - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): ‘Exército Brasileiro - Sistema de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON’. Programa: 2058 Defesa Nacional. Ação: 14T5 Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON”. Produto (Unidade de Medida): Sistema implantado (% de execução). Acréscimo de Meta: 2”. REJEITADA. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2016 - da Sra. Marinha Raupp - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): ‘Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística na Faixa de Fronteira’. Programa: 2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo. Ação: 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Produto (Unidade de Medida): Projeto realizado (unidade). Acréscimo de Meta: 200”. REJEITADA. Para apresentação à Comissão Mista de Orçamento, as Sugestões nºs 2, 5 e 6 foram convertidas em EMENDAS DE INCLUSÃO DE META da Comissão. B - REQUERIMENTOS: 9 - REQUERIMENTO Nº 92/2016 - da Sra. Maria Helena - que "requer a realização de audiência pública para discussão do tema ‘A importância do Programa Antártico Brasileiro e as pesquisas em desenvolvimento’". PREJUDICADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 96/2016 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a aplicação da Lei 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. 11 - REQUERIMENTO Nº 98/2016 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência publica com o tema: ‘Brasil: Uso do território e desigualdades regionais. Reflexões sobre o futuro em uma perspectiva miltoniana’".

REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 12 - REQUERIMENTO Nº 99/2016 - do Sr. Angelim - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvlimento Regional e Amazônia (CINDRA) para debater a participação da sociedade no licenciamento ambiental". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALAN RICK. 13 - REQUERIMENTO Nº 100/2016 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para discutir a exploração de ouro no Rio Xingu". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ NO ROL DE CONVIDADOS. 14 - REQUERIMENTO Nº 101/2016 - do Sr. Marcos Abrão - que "requer a realização de audiência pública para discutir o plano de retomada da concessão BR-153". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.173/2015 - do Sr. Pedro Chaves - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros (Funveadeiros) e dá outras providências". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.856/2015 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para obrigar à realização de cadastro demográfico em empreendimentos com risco de desastre ambiental". Relator: Deputado Angelim. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Na sequência, o Presidente, atendendo à exigência regimental para instrução da apresentação, ainda no mesmo dia, das Emendas da Comissão aprovadas, submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso. Tendo em vista a gravação dos trabalhos da reunião em áudio e vídeo e o seu registro nos anais da Comissão, ele consultou o Plenário sobre a possibilidade da dispensa da leitura da Ata. O Deputado Alan Rick solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Marcos Abrão e Arnaldo Jordy. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e três minutos, tendo antes convocado reunião deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia 13 de julho. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcos Abrão, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.