Às dezesseis horas e vinte e um minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Bruna Furlan - Presidente; Leo de Brito, Bacelar e Milton Monti - Vice-Presidentes; Orlando Silva - Relator; Alessandro Molon, Átila Lins, Aureo, Carlos Gomes, Carlos Zarattini, Eduardo Barbosa, Jô Moraes, Luiz Carlos Hauly, Marcos Reategui, Pastor Eurico e Valtenir Pereira - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Fernando Francischini e Leonardo Quintão – Suplentes. Compareceu também o Deputado Tenente Lúcio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Busato, Moroni Torgan e Rômulo Gouveia. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 12ª reunião ordinária, realizada no dia seis de abril de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Bacelar. Em votação, a ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou que fora recebido e considerou lido o seguinte expediente: Ofício nº 260/16, da Liderança do PMDB, recebido em 28 de abril, que indica o Deputado CELSO JACOB (PMDB/RJ) para vaga de suplente desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A Presidente Bruna Furlan anunciou que a presente reunião fora convocada para apresentação, discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva, ao PL 2516/15 e apensados. Esclareceu os procedimentos a serem adotados no processo de discussão e votação da matéria e passou a palavra ao Relator para exposição do seu parecer. O Deputado Orlando Silva perguntou aos presentes se haveria objeção em que fizesse a leitura apenas do seu Voto. Anunciou que faria a entrega de novo Parecer com pequenas alterações que explicitou, atendendo a solicitação do Conselho Nacional de Migração, do Ministério do Trabalho. Finda a leitura do Voto do Relator, solicitou Vista do Processo o Deputado Fernando Francischini, no que foi seguido pelos Deputados Bacelar, Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, Jô Moraes, Marcos Reategui, Pastor Eurico e Valtenir Pereira. A Presidente concedeu a Vista Conjunta pelo prazo regimental de duas sessões. ENCERRAMENTO: A Deputada Bruna Furlan, Presidente da Comissão Especial, pôs termo à reunião, às dezessete horas e dezessete minutos, antes convocando reunião ordinária, para o dia 13 de julho de 2016, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado, para discussão e votação do Parecer do Relator. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _____________________, Deputada Bruna Furlan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx