ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2016

Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: César Halum - Presidente; Roberto Alves e Fábio Mitidieri - Vice-Presidentes; Andres Sanchez, Edinho Bez, Fabio Reis, Fernando Monteiro, João Derly, José Airton Cirilo, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Góes e Valadares Filho - Titulares; Adelson Barreto, Arnaldo Jordy, Carlos Eduardo Cadoca, Evandro Roman, Flávia Morais, Goulart, Leo de Brito, Marcelo Matos, Pedro Chaves, Professora Dorinha Seabra Rezende e Silvio Torres – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Esperidião Amin, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Hélio Leite, Hiran Gonçalves, João Fernando Coutinho, José Rocha, Márcio Marinho e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o Presidente, Deputado César Halum, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de junho de 2016. O Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de dispensa de leitura da ata, tendo em vista que essa foi enviada previamente aos parlamentares. O Plenário aprovou a dispensa de leitura. Em votação, a ata foi aprovada. O Deputado Fernando Monteiro fez uso da palavra para expor sua preocupação com a recente notícia da adulteração de resultados em jogos de futebol e sugeriu que a Comissão acompanhe o desdobramento do caso e possa, dentro de suas atribuições, tomar providências.  Manifestaram-se também, no mesmo sentido, os Deputados Roberto Góes e Evandro Roman. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu felicitações, em virtude da posse na Presidência da Comissão, do Deputado Alexandre Leite, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Também comunicou que a Secretaria da Comissão recebeu as justificativas de ausência do Deputado Hélio Leite, referentes às reuniões ocorridas nos dias 11 e 18 de maio. Ainda, cientificou que estará participando, juntamente com os Deputados Fábio Mitidieri, Evandro Roman, Roberto Góes e Professora Dorinha Seabra Rezende, de Missão Oficial na Turquia para acompanhar e avaliar a GYMNASIADE 2016 (Jogos Mundiais Escolares) e para encontros com autoridades do esporte do país, no período de 09 a 16 de julho. Por fim, fez um breve relato sobre a visita de representantes da Comissão às instalações dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, no dia 24 de junho. ORDEM DO DIA: A – Emendas da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei nº 02/2016 – CN – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2017). O Presidente convidou para compor a Mesa o servidor Marcelo da Silva Costa, Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados. O Deputado César Halum informou que a etapa de apresentação de emendas de Comissão ao Projeto de Lei nº 02/2016-CN (PLDO 2017) encerra-se hoje, às 19 horas. Dessa forma, foi dado aos Deputados membros da Comissão prazo até ontem, terça-feira, às 18 horas, para que enviassem suas sugestões de emendas. Encerrado o prazo para envio, foram recebidas as sugestões de emenda de inclusão de meta dos seguintes Deputados: César Halum, Professora Dorinha Seabra Rezende, Leo de Brito, Arnaldo Jordy, Hélio Leite, José Rocha, Goulart, Danrlei De Deus Hinterholz, Vicente Cândido, Flávia Morais, Silvio Torres e Carlos Eduardo Cadoca. Ato contínuo, o Presidente apresentou as quatro sugestões de emendas de inclusão de meta para apreciação do Plenário: (i) Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 1: Ementa: Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social; Programa: 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Ação: 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social; Produto (unidade de medida): pessoa beneficiada (unidade); Acréscimo de meta: 5.000.000. Sugestão de iniciativa dos Deputados César Halum, Professora Dorinha Seabra Rezende, Leo de Brito, Arnaldo Jordy e Hélio Leite. O Deputado Silvio Torres subscreveu a sugestão de emenda. (ii) Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 2: Ementa: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer; Programa: 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Ação: 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer; Produto (unidade de medida): Espaço implantado/modernizado (unidade); Acréscimo de meta: 5.000. Sugestão de iniciativa dos Deputados César Halum, Arnaldo Jordy, José Rocha, Goulart, Professora Dorinha Seabra Rezende, Danrlei de Deus Hinterholz, Hélio Leite, Vicente Candido e Flávia Morais. O Deputado Silvio Torres subscreveu a sugestão de emenda. (iii) Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 3: Ementa: Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE; Programa: 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Ação: 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE; Produto (unidade de medida): Espaço implantado (unidade); Acréscimo de meta: 100. Sugestão de iniciativa dos Deputados César Halum, Professora Dorinha Seabra Rezende e Silvio Torres. (iv) Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 4: Ementa: Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social; Programa: 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Ação: 20JQ Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social; Produto (unidade de medida): Evento apoiado (unidade); Acréscimo de meta: 5.000. Sugestão de iniciativa dos Deputados Hélio Leite e Carlos Eduardo Cadoca. As sugestões de emendas foram discutidas pelos Deputados João Derly, Evandro Roman, Raimundo Gomes de Matos, Armaldo Jordy, Silvio Torres, Roberto Alves e Goulart. Em votação, foram aprovadas as Sugestões de Emendas de Inclusão de Meta nº 1, 2 e 3, as quais se tornam, então, as emendas da Comissão: (i) Emenda de Inclusão de Meta da Comissão do Esporte nº 1: Ementa: Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social; Programa: 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Ação: 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social; Produto (unidade de medida): pessoa beneficiada (unidade); Acréscimo de meta: 5.000.000. (ii) Emenda de Inclusão de Meta da Comissão do Esporte nº 2: Ementa: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer; Programa: 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Ação: 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer; Produto (unidade de medida): Espaço implantado/modernizado (unidade); Acréscimo de meta: 5.000. (iii) Emenda de Inclusão de Meta da Comissão do Esporte nº 3: Ementa: Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE; Programa: 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Ação: 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE; Produto (unidade de medida): Espaço implantado (unidade); Acréscimo de meta: 100. B – REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO Nº 114/16 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de nova Mesa Redonda para debater a segunda etapa da proposta do Plano Nacional do Desporto, no âmbito da Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto". O autor encaminhou a votação, sugerindo convidar também representante do Ministério da Saúde. O Deputado João Derly subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado, com inclusão de um representante do Ministério da Saúde.  2 -  REQUERIMENTO Nº 115/16 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de missão oficial para Austrália e Nova Zelândia com o objetivo de conhecer o sistema nacional esportivo nesses dois países". O autor encaminhou a votação. Os Deputados Marcelo Matos, Roberto Góes e João Derly subscreveram o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 -  REQUERIMENTO Nº 116/16 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer convite à cidadãos para esclarecer denúncias de desvio de verbas públicas repassadas por convênios do Ministério do Esporte". O autor encaminhou a votação. Foi solicitado convidar também os senhores Marcio Albuquerque e Jovane Guissone. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e os Deputados João Derly, Marcelo Matos e Roberto Góes subscreveram o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado, com inclusão dos senhores Marcio Albuquerque e Jovane Guissone. O Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Roberto Alves a fim de que pudesse encaminhar requerimento de sua autoria. 4 -  REQUERIMENTO Nº 117/16 - do Sr. César Halum - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o balanço de 1 ano da aplicação da lei do futebol, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, n.º 13.155, de 04 de agosto de 2015". O autor encaminhou a votação. O Deputado Andres Sanchez sugeriu convidar também um representante da Receita Federal. Os Deputados Roberto Góes, Andres Sanchez e Silvio Torres subscreveram o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão de representante da Receita Federal. O Deputado César Halum reassumiu a presidência. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 1.429/07 - do Sr. Silvio Torres - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998". (Apensado: PL 3786/2008) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a seleção brasileira de futebol integra o patrimônio cultural basileiro e é considerada de elevado interesse social. RELATOR: Deputado JOÃO DERLY. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado. Vista concedida ao Deputado Roberto Góes. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 5.110/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações". RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. A reunião foi suspensa para que esta Ata pudesse ser finalizada. Ao reiniciar a reunião, a Ata foi colocada em apreciação. Sua leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e cinquenta e oito minutos, não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos. Antes, porém, convocou os parlamentares para participarem da Audiência Pública da Subcomissão Especial para a Realização das Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, que visa a discutir a preparação da delegação dos atletas, com a participação do Minas Tênis Clube, Esporte Clube Pinheiros, Clube de Regatas do Flamengo e Sociedade de Ginástica Porto Alegre, a se realizar no dia 13 de julho, às 14h30 no plenário 4. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado César Halum, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.