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Às
dez horas e cinquenta minutos do dia seis de julho de dois mil e
dezesseis, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo
II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores
Deputados Simone Morgado - Presidente; Hildo Rocha -
Vice-Presidente; Benito Gama, Cabo Sabino, Carlos Melles, Fernando
Monteiro, José Guimarães, Júlio Cesar, Kaio Maniçoba, Lelo Coimbra,
Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Miro Teixeira, Rodrigo Martins,
Ronaldo Benedet, Silvio Torres e Vicente Candido - Titulares;
Antonio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Carlos Andrade, César
Messias, Christiane de Souza Yared, Delegado Edson Moreira, Domingos
Neto, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Evair Vieira de Melo, Fábio
Ramalho, Helder Salomão, Izalci, Marcus Pestana, Mauro Pereira,
Moses Rodrigues, Nelson Marchezan Junior, Soraya Santos, Valtenir
Pereira e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Goulart, Jorge Boeira, Pastor
Eurico, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Ademir Camilo, Aelton Freitas, Afonso
Florence, Alfredo Kaefer, Andres Sanchez, Davi Alves Silva Júnior,
Edmilson Rodrigues, Eduardo da Fonte, Enio Verri, Givaldo Carimbão,
João Gualberto, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Fernando
Faria, Mendonça Filho, Newton Cardoso Jr, Paulo Azi e Rodrigo Maia.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os
trabalhos. ORDEM DO DIA: A Presidente comunicou que a
Comissão de Finanças poderia apresentar até três emendas para a
elaboração do Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2017. Informou que não haveria limites
para as emendas de texto. Na sequência, a Presidente deu
conhecimento das sugestões de emendas apresentadas à
Mesa.
A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1
- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO
- COMISSÕES Nº 1/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a
redação do Art.004 do PLDO 2017 "visando à elaboração do Anexo de
Prioridades e Metas"". APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE
EMENDA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/16
- do Sr. Hildo Rocha - que "altera a redação dos incisos I e
VIII do § 11 do Art.007 do PLDO 2017 para "inclusão do IU para
MDE"". APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA. 3 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/16 - do Sr. Hildo
Rocha - que "altera a redação do Art.004 do PLDO 2017 para tratar de
"Prioridades Obrigatórias"" APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO
DE EMENDA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/16
- da Sra. Tia Eron - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades
do PLDO 2017: "Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada
para a Educação Básica". Programa: 2080. Ação: 20RJ". REJEITADA A
SUGESTÃO DE EMENDA, POR NÃO ATENDER ÀS COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À
LDO - COMISSÕES Nº 5/16 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que
"inclui o parágrafo no Art. 077 do PLDO 2017 para tratar de
"Auditoria da Dívida Pública com participação social"". APROVADA
POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA
À LDO - COMISSÕES Nº 6/16 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que
"altera a redação do Parágrafo Único no Art. 074 do PLDO 2017,
visando a "correta contabilização dos juros da dívida pública"".
APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA. 7 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/16 - do Sr.
Edmilson Rodrigues - que "altera a redação do Art. 095 do PLDO 2017,
visando permitir "reajuste do auxilio alimentação e assistência
pré-escolar dos servidores"". APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO
DE EMENDA. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/16
- do Sr. Edmilson Rodrigues - que "inclui o novo parágrafo no
Art. 074 do PLDO 2017, visando dar "Transparência sobre o montante
de juros pagos"". APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA.
9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/16 - do Sr.
Cabo Sabino - que "altera a redação do inciso XIV do Anexo I do PLDO
2017, visando obter mais informações sobre "Execução Física e
Financeira do PAC"". APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE
EMENDA. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/16
- do Sr. Cabo Sabino - que "altera a redação do Art.017 do PLDO
2017, que trata de "SICONV e orçamento impositivo"". APROVADA POR
UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA À
LDO - COMISSÕES Nº 11/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a
redação do Art.056 do PLDO 2017, visando limitar a "execução
provisória do PLOA 2017, caso não seja aprovado até 31 de
dezembro"". APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA. 12
- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/16 - do Sr. Cabo
Sabino - que "inclui o Art.072-A no PLDO 2017 para tratar de
"Procedimento simplificado para convênios e contratos"". APROVADA
POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA
À LDO - COMISSÕES Nº 13/16 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que
"suprime o Art. 2º do PLDO 2017, que trata da meta fiscal".
APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA. 14 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/16 - do Sr. Miro
Teixeira - que "altera a redação do Art.013 do PLDO 2017 para
contemplar "Reserva de recursos para compensação de proposições em
tramitação"". APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA.
15 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/16 - do
Sr. Miro Teixeira - que "inclui novo inciso no §1º do Art.116 do
PLDO 2017 sobre "obrigação de relatórios de saldos devidos pelo
Tesouro a Bancos e FGTS"". APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE
EMENDA. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/16
- do Sr. Miro Teixeira - que "inclui novo parágrafo no Art. 098
do PLDO 2017, "sobre Impacto Orçamentário de Desonerações
Heterônomas"". APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA.
Durante a discussão das
Sugestões de Emendas 6 e 13, a Comissão manifestou pela aprovação,
com ressalvas, para que o teor das sugestões sejam examinados de
forma aprofundada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
e Fiscalização – CMO. ENCERRAMENTO:
Antes do encerramento, a Presidente suspendeu os trabalhos para a
elaboração da ata da presente reunião. Retomando os trabalhos, a
Presidente submeteu à deliberação a ata. Em discussão e votação, a
ata foi aprovada por unanimidade. A Presidente agradeceu a
colaboração do Consultor Legislativo de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, Senhor Graciano Rocha Mendes. Nada mais havendo a
tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta
e nove minutos, antes convocando, ato contínuo, reunião
extraordinária, no mesmo plenário. E, para constar, eu
______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela
Presidente, Deputada SIMONE
MORGADO ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
